Tadeu Calheiros detalha emendas de sua autoria ao projeto do Executivo

“Primeiramente, repudio a velocidade como foi apresentada essa reforma com apenas cinco dias [de prazo] para apresentar emendas. Entretanto, gostaria de parabenizar a participação dos sindicatos voltados à saúde. Num trabalho conjunto, apresentamos 24 emendas que visam diminuir as perdas de direitos dos trabalhadores”.  

Entre as emendas propostas por Tadeu Calheiros, ele discutiu duas que foram rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. A emenda de número 13 trata da aposentadoria especial para os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação de componentes desses agentes. "Aos 55 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observados os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Isso está, inclusive, previsto na Constituição”, explicou Tadeu Calheiros.

Já a emenda 19 do parlamentar propõe mudanças na idade da aposentadoria. Aos 57 anos às mulheres e aos 62 anos os homens. “O mínimo exigido pela Constituição Federal. Propomos essas idades até para impactar menos financeiramente. Todas as nossas propostas têm o objetivo de minimizar os danos ao servidores públicos do Recife”. As duas emendas foram rejeitadas também em votação do plenário virtual.

Em 21.06.21