Andreza Romero quer reprimir furto de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores

O furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores têm sido um problema muito comum em todo o município do Recife. Preocupada com essa situação, a vereadora Andreza Romero (PP) apresentou o projeto de lei número 254/2021, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca desse tipo de material, que normalmente é repassado para se fazer reciclagem em locais como ferro-velho, por exemplo. 0s estabelecimentos que os comercializarem, sem conhecer sua procedência, serão punidos, caso a legislação seja aprovada.

O que a parlamentar pretende, com o projeto de lei, é que sejam identificados o vendedor e o comprador. Com essa medida, ela entende que o furto e a recepção indébita serão reprimidos. O projeto de lei 254/2021 foi apresentado no plenário virtual da Câmara Municipal do Recife, às vésperas do início do recesso parlamentar. Ele será encaminhado às comissões fixas, cumprindio prazo para recebimento de emendas até dia 13 de agosto.

O cadastro proposto deverá conter as seguintes informações: nome, endereço, telefone, identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do vendedor e do comprador; data da venda, da compra ou da troca; detalhamento da quantidade e da origem do cabo de cobre, do alumínio, das baterias e dos transformadores comercializados; e especificação em caso de troca do material permutado por cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores.

Além disso, os cadastros deverão ser encaminhados, mensalmente, ao Órgão estabelecido pelo Poder Executivo no decreto regulamentar desta Lei. O estabelecimento que não cumprir o que for determinado pela lei, pagará multa, sofrerá apreensão de todo material identificado como cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores; e em caso de reincidência, cancelamento de sua inscrição no cadastro de contribuinte.

“O furto de cabos de energia e telefônico tem causado imensos transtornos à população e às empresas que precisam arcar com o custo de reinstalação imediata da fiação furtada, conforme é constantemente noticiado nos meios de comunicação, numa demonstração clara de que a prática criminosa está cada vez mais disseminada em nossa cidade”, afirmou a vereadora Andreza Romero.

Ela lembrou que esse tipo de furto também tem acarretado muitos prejuízos às prestadoras de serviços públicos essenciais como fornecimento de água, luz e telefonia, bem como aos cidadãos, que têm de arcar com os danos causados aos seus bens patrimoniais.

Em 13.07.2021.