Câmara Municipal do Recife
Tadeu Calheiros quer que parques e locais de prática esportiva tenham desfibrilador
Um projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros (PODEMOS) prevê a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos parques e locais públicos utilizados para prática esportiva do Recife. O equipamento, recomendado para uso em vítimas de parada cardiorrespiratória, aplica uma corrente elétrica no coração capaz de fazer com que
o órgão volte a bater em seu ritmo normal.
Na argumentação do projeto, o parlamentar pontua que a sobrevida de uma pessoa que sofre parada cardíaca diminui de 7% a 10% a cada minuto que ela fica sem ressuscitação. O vereador também ressalta que a utilização do desfibrilador em espaços públicos está associada a taxas de sobrevida de até 74% em ocorrências extra-hospitalares. Os problemas cardiovasculares foram responsáveis por quase 30% das mortes ocorridas em Pernambuco no ano de 2017.
Atualmente, já existe em vigor a lei municipal 17.335/2017, que dispõe sobre a exigência de desfibrilador externo automático em locais públicos, mas apenas em lugares onde circulam em média 1,5 mil pessoas por dia ou mais. A proposta de Tadeu Calheiros prevê que os aparelhos sejam colocados nos 11 parques do município e nas 42 unidades do programa Academia da Cidade.
"Muito embora o Projeto de Lei ora proposto vise criar uma despesa para o Poder Executivo com a obrigação de instalação do DEA nos locais indicados, ele não viola a reserva de iniciativa, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por não tratar de estrutura ou atribuição de órgãos nem do regime jurídico dos servidores públicos", diz o vereador. A proposição foi apresentada em reunião ordinária no início deste mês e encaminhado para análise comissões de Saúde e de Legislação e Justiça. Após receber parecer dos colegiados, a matéria será votada em plenário.
Em 28.07.2021
Atualmente, já existe em vigor a lei municipal 17.335/2017, que dispõe sobre a exigência de desfibrilador externo automático em locais públicos, mas apenas em lugares onde circulam em média 1,5 mil pessoas por dia ou mais. A proposta de Tadeu Calheiros prevê que os aparelhos sejam colocados nos 11 parques do município e nas 42 unidades do programa Academia da Cidade.
"Muito embora o Projeto de Lei ora proposto vise criar uma despesa para o Poder Executivo com a obrigação de instalação do DEA nos locais indicados, ele não viola a reserva de iniciativa, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por não tratar de estrutura ou atribuição de órgãos nem do regime jurídico dos servidores públicos", diz o vereador. A proposição foi apresentada em reunião ordinária no início deste mês e encaminhado para análise comissões de Saúde e de Legislação e Justiça. Após receber parecer dos colegiados, a matéria será votada em plenário.
Em 28.07.2021
