Câmara do Recife reforça seu compromisso com a cidade

A busca por soluções para os problemas enfrentados pelos recifenses desde o início da pandemia tem sido alvo do trabalho dos 39 parlamentares do Recife. Neste último semestre, foram contínuos os esforços no exercício das suas funções, como o acompanhamento de obras e da prestação de serviços públicos, bem como a elaboração de proposições. Foram 255 projetos de lei e 6.643 requerimentos que buscam a melhoria da qualidade de vida do povo da cidade. Neste sentido, as Comissões da Casa realizaram também reuniões e audiências públicas para debater e buscar soluções para as mais variadas questões do cotidiano

Vale destacar que a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus realizou um importante trabalho de escuta da sociedade civil e de entidades das áreas da saúde, economia, cultura e assistência social debatendo os impactos causados pela pandemia. Apenas este ano, já foram ouvidas cerca de 30 instituições e especialistas, o que gerou mais de 100 recomendações à Prefeitura.

Desde março do ano passado, a Câmara Municipal do Recife vem cumprindo o compromisso de cooperar com ações que minimizem a mais díficil crise sanitária vivida pelo Brasil. Os projetos de lei do Executivo são analisados e votados com a devida urgência, além do que, no ano passado, os vereadores destinaram 100% das emendas parlamentares para as ações de enfrentamento ao coronavírus. Foram mais de R$ 8 milhões.

Todos os recursos destinados à Câmara Municipal do Recife são publicados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do site institucional, garantindo o acompanhamento das suas despesas. No ano de 2012, foi sancionada a Lei Municipal nº 17.853/2012, que estabeleceu a criação de um fundo especial com a finalidade específica da aquisição de uma nova sede para o Poder Legislativo. O belíssimo prédio-sede em estilo eclético, tombado pelo Patrimônio Histórico, não comporta todas as atividades administrativas da Casa, nem atende às necessidades de acessibilidade tão defendidas pelo parlamento.

Por força da Lei, os recursos desse fundo especial não podem ser usados para nenhuma outra destinação. É oportuno registrar que a aquisição de uma nova sede está fora de cogitação até que o quadro pandêmico seja solucionado e o Estado volte à normalidade.

Em 20.07.2021