Comissão de Planejamento Urbano e Obras fecha semestre com apreciação e distribuição de projetos

Inicialmente, a Comissão emitiu pareceres pela aprovação a três projetos de lei.  De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), o projeto número 163/2021 dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no Recife. 

A segunda proposição analisada foi a de número 118/2020, da vereadora Michele Collins (PP), que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios da cidade do Recife. Duas emendas aditivas foram propostas ao projeto pela própria autora. O projeto e as emendas foram aprovadas. E o terceiro projeto de lei, de número 14/2021, de Alcides Cardoso (DEM), que pretende alterar a Lei Municipal nº 17.521, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no Recife. Recebeu parecer pela aprovação.  

Na distribuição de matérias, o projeto de resolução nº 22/2021 ficou com a relatoria do vereador Zé Neto; o PLO 220/2021 terá Alcides Cardoso como relator, e o PLO 221/2021, Wilton Brito. O projeto de resolução 22/2021 é de autoria do vereador Renato Antunes (PSC) e tem como objetivo  instituir a “Frente Parlamentar em Defesa do Plano de Drenagem do Recife”, no âmbito da Câmara Municipal do Recife. Já o projeto de lei nº 220/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho, determina que os serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora das principais vias e avenidas do Recife sejam realizados no período noturno. E o nº  221/2021, também de Alcides Cardoso,  classifica como de uso exclusivo para a atividade de Feira Livre a área denominada de “Largo de Casa Amarela”.

Ao final da reunião, os membros do colegiado fizeram questão de comentar o andamento dos trabalhos e o fechamento do semestre. “Quero agradecer a vocês que fazem parte dessa Comissão. Contei sempre com o trabalho e participação de todos”, disse o presidente Zé Neto. “Gostaria de parabenizar a Comissão que vem tendo toda a dedicação que a população do Recife merece”, ressaltou Wilton Brito. “Agradeço por fazer parte dessa Comissão e parabenizo todos pela condução dos trabalhos com muita responsabilidade e competência”, finalizou Alcides Cardoso.

Em 02.07.21