Comissão de Segurança Cidadã distribui projetos de lei e reforça importância da Guarda Municipal

Dilson Batista enfatizou que a Comissão possui um trabalho de grande responsabilidade na vida dos recifenses.  “Nós temos a consciência da responsabilidade que temos nas mãos quando assumimos a Comissão. Diante da problemática da pandemia do coronavírus e da não possível continuidade das atividades do colegiado, daremos uma acelerada nos trabalhos. Acredito que com a melhor condição de vacinação dos cidadãos, teremos uma normalização parcial do comércio, da vida das pessoas e a segurança tem que vir com essa demanda maior”.

O presidente ressaltou que a violência cresce no momento em que as pessoas começam a circular mais e defendeu parcerias com a Prefeitura. “É a economia melhorando, a violência aumentando e a gente tem que estar em parceria com o prefeito João Campos com reuniões e junto às autoridades, reforçando e procurando dirimir essa violência. Seja ela contra a mulher, dentro de casa, na rua, estabelecimentos comerciais e de educação.  Ou seja, em qualquer ambiente que tenha pessoas  estaremos contribuindo e somando com a segurança pública”.

Doduel Varela e Fabiano Ferraz agradeceram a oportunidade de participar da Comissão. “Satisfação imensa em trabalhar em prol da cidade do Recife. A Câmara acertou em cheio em nomear o trio de vereadores com pleno conhecimento sobre segurança”, disse Doduel Varela. Fabiano Ferraz afirmou o compromisso com a Comissão e comentou sobre os esforços do governo do Estado. “O Secretário de Defesa Social convocou mais policiais, não só soldados, mas delegados e o Estado ganhará mais efetivo para combater a criminalidade”.  

A Guarda Municipal foi outro tema abordado na Comissão. O vereador Fabiano Ferraz disse que parcerias deveriam ser realizadas com o governo do Estado e Prefeitura com o objetivo de reciclar a corporação.  “Conversei com o Secretário de Defesa Social sobre os guardas municipais para que eles possam fazer cursos e reciclagens deixando a tropa cada vez mais pronta. A Guarda tem como somar muito com as Polícias Civil e Militar. Aproveito para pedir um olhar especial de João Campos também no que se refere às capacitações. A Guarda estando com viaturas novas fará um diferencial gigante e defendo um novo concurso público. Desejo muito que dias melhores venham para essa categoria e a população sinta-se mais segura em qualquer canto da cidade”.  O presidente da Comissão concordou com as palavras de Fabiano Ferraz. “Tenho certeza de que João Campos dará todo o apoio. Teremos um avanço muito significativo”.  

Após os debates, quatro projetos de lei foram distribuídos entre os membros da Comissão. O projeto de número 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) pretende alterar a Lei Municipal nº 18.076, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios da cidade do Recife. O vereador Doduel Varela será o relator.

O projeto de lei nº 193/2021, também de autoria da vereadora Michele Collins, estabelece a distribuição do “Botão do Pânico”, dispositivo de segurança utilizado para emitir o chamado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município do Recife.  Doduel Varela ficou com a relatoria.

O vereador Fabiano Ferraz ficou como relator do projeto de lei nº 218/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes, nos locais que especifica, no Recife. Já o de número 219/2021, de autoria do vereador Doduel Varela veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº11.340, de 7de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Recife. Dilson Batista será o relator.    

Em 05.07.21