Dilson Batista quer ampliar divulgação de contatos para denúncias de violência

Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do vereador Dilson Batista (Avante), que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que uma em cada quatro mulheres no Brasil é vítima de algum tipo de violência.

Levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresentado no mês de junho deste ano, indica uma queda nos números de violência na rua e o aumento das agressões dentro de casa. Cerca de 17 milhões de brasileiras (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A proporção de vítimas é maior entre as negras e mais jovens (28%) e a residência continua sendo o lugar mais perigoso. Praticamente metade dos casos aconteceu dentro de casa, e 73% dos agressores eram íntimos das vítimas. Maridos ou namorados em primeiro lugar, seguidos de ex-maridos ou ex-namorados, pais ou mães, padrastos ou madrastas e até filhos e filhas.

De acordo com o projeto apresentado por Dilson Batista, as placas e cartazes devem ser afixados em local de fácil visualização e conter o número da Lei Maria da Penha e os números de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Polícia Militar. Para o autor, a proposta é relevante na medida em que divulga como a população pode buscar ajuda dos agentes públicos para garantir o cumprimento da Lei. “Nosso intuito é informar, conscientizar e influenciar as pessoas a fazerem denúncias sempre que presenciarem casos de violência física ou psicológica contra as mulheres, a fim de promover proteção e apoio a quem se vê em situação vulnerável”, justifica.

O projeto foi lido em plenário e encaminhado para análise das Comissões. Ele pode entrar em pauta para votação ainda neste segundo semestre.

Em 19.07.2021