Farmácias do Recife poderão receber medicamentos vencidos

O descarte correto de medicamentos vencidos sempre foi um problema para o recifense. Mas, o primeiro passo para que as farmácias do município recebam esses remédios que não servem mais e que, jogados no lixo comum podem contaminar o solo e o meio ambiente, está sendo dado na Câmara Municipal. O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) apresentou o projeto de lei número 200/2021, com esse teor.

A proposta já foi distribuída para análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. A intenção do parlamentar, através da matéria legislativa, é garantir que os medicamentos vencidos tenham o correto descarte. O projeto de lei é objetivo: “As farmácias situadas no Recife deverão receber os medicamentos vencidos descartados pelos consumidores, para em seguida encaminhá-los aos fabricantes”.

Se o projeto de lei for aprovado e sancionado, mas os estabelecimentos se recusarem a obedecê-lo, receberão multas diárias. O descumprimento acarretará ao infrator multa no valor de R$ 500 e em caso de reincidência, o valor será de R$ 1 mil ao dia. O valor da multa será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Paulo Muniz explicou os motivos pelos quais apresentou o projeto de lei, na Câmara Municipal do Recife. “Apesar da previsão legal contida na Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os cidadãos recifenses encontram grande dificuldade para realizar o descarte adequado dos medicamentos vencidos. Diante disso, elaboramos o projeto de lei para que as farmácias se tornem elementos fundamentais para a coleta e a correta destinação dos medicamentos vencidos”.

Em 26.07.2021.