Felipe Alecrim quer monitoramento de casas de repouso para idosos

“Somos testemunhas de noticiários os quais evidenciam que muitos idosos são maltratados e não têm o respeito e o carinho adequados, geralmente em virtude da existência de maus profissionais, que não lhes dispensam os devidos cuidados. É nosso dever como legisladores e cidadãos promover a segurança e o bem-estar, bem como coibir eventuais maus-tratos aos idosos”, destacou Felipe Alecrim.

De acordo com o texto do projeto, as imagens captadas pelo sistema de monitoramento em tempo real serão armazenadas pelo período mínimo de 60 dias e poderão ser exibidas ou disponibilizadas ao representante legal do idoso mediante requerimento formal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente. Os estabelecimentos também ficam obrigados a fixar, em locais de fácil visualização ao público, cartazes informando sobre a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências. A pena para descumprimento da lei vai de advertência a multa.

A matéria aguarda o parecer das comissões da Casa e pode ser colocada em votação ainda este ano. “É dever do Poder Público adotar medidas que visem à segurança, à melhoria da qualidade de vida e à preservação da saúde de nossos idosos, e nossa contribuição por meio da legislação pertinente é mais que um mister, é uma responsabilidade”, defendeu o autor.