Fred Ferreira quer divulgação de medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal

A Prefeitura do Recife pode ser obrigada a divulgar uma relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2021, da autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano. Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada, o Poder Executivo terá que manter a lista dos medicamentos em site oficial e nas dependências de suas unidades de saúde.

As unidades em que a relação deverá ser mantida incluem os postos de saúde, as unidades de estratégias de saúde da família, a central de marcação, os pronto-atendimentos e os hospitais.

“O conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder seu tempo devido, deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em longas filas para ser atendido. O projeto ora apresentado traz, assim, benefícios para os pacientes recifenses e para toda a rede”, diz Fred Ferreira no texto de justificativa que acompanha a proposta.

O projeto do parlamentar pede, em especial, clareza na prestação de dois tipos de informações: quais são os medicamentos de distribuição gratuita e quais medicamentos estão disponíveis na rede. “É direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita aos pacientes da rede pública municipal de saúde, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial para os que utilizam o Sistema Único de Saúde”, afirma.

Em 09.07.2021