Júnior Tércio critica requerimento sobre uso do nome social

"A gente viu nos últimos dias no caso da Burger King  crianças que não sabem nem o que é sexo, serem constrangidas a falarem de um formato que eu entendo que não é o padrão ideal de felicidade e perpetuação da espécie. Tem que concordar que não é um padrão de perpetuação da espécie. Respeitamos quem se desvia desse padrão, mas jamais concordo que deva ser estimulado. Não tenho nenhum problema com os GLS, mas sou contra todo estímulo e privilégio a essa categoria", discursou. O parlamentar também falou que o Recife tem pautas mais prioritárias, "a gente chegou aqui seguindo padrões e sem esses padrões não temos futuro". 

Em aparte, a vereadora Dani Portela (PSOL) explicou que o uso de nome social não é apenas para pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+, mas de toda a sociedade brasileira, e deu exemplos de uso de nome social que existem dentro da Casa de José Mariano. "Tem uma discordância na sua fala no sentido que nome social não tem a ver com sexo, opção sexual ou sexualidade. O nome social é um direito garantido pela Lei federal 6.804 de 2021 que também estende o nome de direito social no momento do óbito, na certidão. Isso vem sendo reiterado em leis municipais, estaduais e federais. Parabenizo a autora desse requerimento, porque o próprio nome dela é social, já que o nome dela é Andreza Bandeira Ferreira de Oliveira Melo, e ela usa Andreza Romero. O vereador Pastor Júnior de Tércio também usa nome social, já que pastor não é o nome que está no seu registro de nascimento, e Tércio seria o nome do seu sogro, que também não é o seu nome no registro de nascimento. Estou falando isso aqui para a gente entender que nome social é isso, é o nome que você se identifica, não uma característica apenas da população LGBTQIA+", explicitou. 

Portela completou que atualmente, há entraves entre as bancadas progressistas e conservadoras da Casa. "A bancada conservadora se mostra alinhada, retirando da pauta todos os requerimentos que discutem isso. A gente precisa demarcar que o nome social é uma lei, uma garantia legal. O que a vereadora (Andreza Romero) está fazendo é apenas para que a Câmara não vá de encontro a uma lei federal e que seja garantida, difundida e divulgada. Nome social é uma garantia legal e essa Casa legislativa amplia a garantia que já existe em lei federal", finalizou. 

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também parabenizou Andreza Romero pelo requerimento e disse que o próprio nome utilizado por ela é um nome social. "Meu nome de batismo é Maria Aparecida Pedrosa Bezerra. Assumi esse nome social por conta da minha poesia, quando assinei meu primeiro livro aos 18 anos. Posso até firmar contrato com o nome Cida Pedrosa, igual ao nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a gente pode fazer isso, por quê as pessoas de orientação sexual diversa da nossa não podem? Por que mulheres e homens trans não podem? Isso está na lei e queiramos ou não, nesta Casa ou não, a lei garante hoje o nome social. O que estamos fazendo aqui é para lembrar ao município que nem sempre quem está na ponta obedece a lei, porque a gente tem que fiscalizar. A gente tem que descortinar que a gente está negando a felicidade por uma postura conservadora, irascível e pior, contra a lei. Existe uma lei que tem que ser cumprida", pontuou. 

Em 05.07.21