Luiz Eustáquio quer garantir 50% de atores e modelos negros em propagandas da Prefeitura do Recife

No contingente populacional da capital pernambucana há cerca de 890 mil pessoas pretas ou pardas. Com base neste dado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo garantir a proporção mínima de 50% de atores e modelos negros nas peças de propaganda promovidas pela Prefeitura do Recife. De acordo com a proposta, o Poder Executivo também terá o papel de fiscalizar o cumprimento da norma pelas empresas que prestam serviço de publicidade à administração municipal

O vereador destaca no texto da proposição que iniciativas com o mesmo teor foram adotadas em outras duas capitais brasileiras: Rio Branco (AC) e Vitória (ES). O parlamentar também ressalta que o projeto está em conformidade com artigos da Lei Federal 12.288 de 2010 que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

"Há muitos grupos excluídos da TV, das peças publicitárias da Prefeitura, ao menos, no quesito proporção. Nossa Proposta é a equidade da participação dos negros, um 'meio a meio', pois esses precisam ocupar seu espaço da maneira devida. Isso não exclui outras etnias, mas trabalha o direito, a representatividade, a justiça de maneira proporcional", argumenta Luiz Eustáquio.

A proposta foi apresentada durante reunião virtual da Câmara Municipal do Recife e aguarda avaliação da Comissão de Legislação e Justiça antes de ser submetida à votação em plenário.

Em 28.07.2021