Michele Collins propõe entrada gratuita para pessoas com deficiência e doenças raras

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. Apesar dos avanços em termos de legislação, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, ainda há muito o que ser conquistado. Pensando nisso, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 189/2021 que concede a gratuidade de ingressos às pessoas com deficiência e doenças raras nos eventos esportivos ou culturais realizados no Recife.

De acordo com o texto do projeto, pelo menos um por cento dos ingressos de eventos com previsão de público superior a cinco mil pessoas devem ser destinados de forma gratuita a esse público. A pessoa com deficiência ou doença rara terá direito a um acompanhante nos casos em que necessitar de ininterrupta assistência.

Ao justificar a proposta, a autora reforça que a mesma é um preceito da Constituição Federal, que prevê cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. “É importante registrar, ainda, que a Carta Magna alçou o lazer à qualidade de direito social. Dessa forma, a referida proposição se coaduna com o texto constitucional, visto que pretende possibilitar às pessoas com deficiência o acesso gratuito aos eventos esportivos, realizando, nesse particular, o desejo do constituinte pela justiça social”, afirmou Michele Collins.

O projeto foi apresentado em plenário e encaminhados para análise das Comissões competentes.

Em 23.07.2021