Osmar Ricardo propõe implementação do Estatuto da Igualdade Racial

Para contribuir na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei ordinária 164/2021, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade. O texto visa a considerar no Estatuto ações afirmativas através de programas e medidas especiais adotadas pelo Recife e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade. A matéria, que foi apresentada em plenário, aguarda emendas.

O projeto de lei é apresentado em 12 disposições, sendo elas: financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial; direito fundamentais a partir do direito à vida e saúde; direito à educação, cultura, esportes e lazer; defesa da liberdade religiosa; acesso à terra e moradia adequada; trabalho, emprego e geração de renda; comunicação social; mulheres negras; juventude negra; população negra em situação de rua; direito de acesso a serviços públicos e do combate ao racismo institucional; combate ao racismo e à intolerância religiosa.

Osmar Ricardo afirmou que a captação de recursos para o cumprimento das disposições do Estatuto será feita de várias formas, como pela realização de transferências voluntárias dos entes federativos. "Poderão ser feitas por doações voluntárias de particulares, empresas privadas, organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, fundos nacionais ou internacionais e Estados estrangeiros. O Município também poderá aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) a fim de angariar recursos e celebrar convênios", explicou

Comissão - A Casa de José Mariano instalou a Comissão e Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo em junho deste ano, e é composta pela vereadora Dani Portela (PSOL) como presidenta, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) como vice-presidente, o vereador Osmar Ricardo (PT) como membro efetivo e os vereadores Júnior Bocão (PSB) e Rinaldo Júnior (PSB) como suplentes.

Na abertura do colegiado, Osmar Ricardo lembrou do seu projeto de lei do Estatuto, que deve ser apreciado pela Comissão. "Também tem o (PLO) 121/2021 que pretende instituir a Semana Educar pela Igualdade Racial. Ambas matérias são de minha autoria. Estamos em um momento difícil com o governo Bolsonaro, mas tenho certeza do forte abraço de Dani Portela no comando da Comissão fazendo um debate mais aguerrido sobre a negritude na Casa", afirmou.

Em 26.07.21