Projeto de lei prevê ações de apoio a mulheres vítimas de violência

Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.

No projeto, a parlamentar ressalta que o município pode oferecer estímulos e benefícios às empresas que aderirem ao programa e ofereçam postos de trabalho a este público vulnerabilizado. Também está previsto que o programa Novos Caminhos ofereça qualificação profissional das mulheres em situação de violência para que elas tenham maior empregabilidade.

Outra medida prevista na proposta da vereadora Liana Cirne é a capacitação e sensibilização dos servidores públicos municipais para assegurar a essas mulheres um atendimento eficiente e humanizado, pautado nos princípios da dignidade, igualdade e da não revitimização.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Legislativo Municipal. Para que seja levado à votação em plenário, faltam ainda os pareceres de dois colegiados da casa: a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 22 07 21