Transparência pública de serviços de propaganda é alvo de projeto de Ivan Moraes

Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.

A matéria visa divulgar de duas formas os valores gastos pelo poder púbico municipal com propaganda e publicidade. A primeira, em seções específicas dos sites institucionais dos órgãos que contrataram o serviço – indicando, inclusive de forma acessível a pessoas com deficiência, as empresas beneficiadas e a finalidade de cada ação. A segunda forma de divulgação ocorreria na própria peça de propaganda e publicidade que deu origem ao gasto, com mensagens claras sobre os valores nas formas escrita ou oral.

No texto de justificativa que acompanha o projeto, Ivan Moraes lembra que a Constituição da República permite que as informações veiculadas pela Administração Pública sejam de caráter apenas “educativo, informativo ou de orientação social, sem promover pessoalmente agentes públicos”.

Segundo o parlamentar, o cumprimento dessa regra poderia ser aperfeiçoado na capital pernambucana. “Nosso mandato lançou em junho de 2020 uma nota técnica sobre os gastos da Prefeitura durante o período de Pandemia causado pela covid-19, tendo como foco as despesas com comunicação, e verificamos um gasto excessivo com campanhas institucionais”, afirma. “Durante os meses de abril e maio, dos cerca de R$ 5 milhões desembolsados com publicidade, mais de R$ 3 milhões (cerca de 60%) foram destinados a campanhas de propaganda institucional da gestão. Pouco mais de R$ 2 milhões (aproximadamente 40%) destinaram-se às campanhas educativas”.

Para Moraes, o projeto de lei nº 23/2021 vai suprir lacunas encontradas no Portal da Transparência mantido pela Prefeitura. “Mesmo com as melhorias no Portal da Transparência, as ferramentas constantes não são simples de serem acessadas por quem não tenha uma experiência em seu manejo”, diz. “Dessa forma, o projeto de lei ora proposto permitirá que as cidadãs e os cidadãos recifenses tenham maior acesso às informações públicas no que tange aos gastos com publicidade institucional realizados pela Administração Pública Direta e Indireta e pelo Legislativo Municipal”.

Em 21.07.2021