Zé Neto propõe programa de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Recife

No texto, o vereador Zé Neto lembra que a pandemia é um fator inevitável na influência do aumento dos registros nas apurações e ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. "Revela  a exposição desse público a uma vulnerabilidade ainda maior do que aquela existente à época da normalidade sanitária. Afinal, o fechamento das escolas e de outros espaços importantes para as relações interpessoais prejudicou sobremaneira a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa", relata.

Dados do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), citados pelo parlamentar, no projeto de lei, revelam que nos municípios do Recife, Jaboatão e Paulista, só de janeiro a abril de 2019 teve o registro de 28 casos de maus-tratos, 152 de lesões corporais, 79 de estupro de vulneráveis e 25 estupros. Já no mesmo período de 2020 foram 24 maus-tratos, 133 lesões corporais, 84 estupros de vulneráveis e 31 estupros. Já o corrente ano ultrapassou o mesmo trimestre de 2019 e 2020, com 26 casos de maus-tratos, 111 lesões corporais, 94 estupros de vulneráveis e 23 estupros. 

Na justificativa do projeto de lei, Zé Neto cita o artigo 277 da Constituição Federal, também mencionado na "Cartilha de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - É hora de acabar com essa história", feita pela Prefeitura do Recife, em 2020, que é inspirada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ambos dizem que é "dever  da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Na justificativa do texto, o vereador Zé Neto explica que a violência sexual é "um fenômeno que diz respeito a qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual e que se baseia numa relação assimétrica de poder, cuja vítima é uma criança ou adolescente". 

Em 12.07.21