Audiência discute pautas trabalhistas do SAMU

Dani Portela recuperou a história do SAMU, que foi criado em 2003 para melhorar o atendimento em urgência do País, definiu o trabalho do SAMU do Recife como “de excelência” e abordou os problemas que as servidoras e os servidores do serviço enfrentam no contexto da pandemia de covid-19. A vereadora lembrou que, durante a pandemia, o SAMU do Recife chegou a fazer 44 atendimentos de síndrome respiratória decorrente da covid-19 em apenas um dia.

“Precisamos compreender o custo dessa excelência para os servidores, que recebem salários defasados. Muito deles têm recebido um salário-base abaixo do salário-mínimo, com uma alimentação de baixa qualidade, um percentual de insalubridade que pode ser revisto e nenhum auxílio adicional referente à demanda aumentada durante a fase de pandemia do novo coronavírus”, disse. “Isso leva à exaustão, ao desestímulo e a outras causas que comprometem a atenção em saúde. Ressaltamos a importância de a Prefeitura atentar a pautas reivindicadas”.

As pautas discutidas na audiência foram: implementação de um novo plano de cargos e carreira, uma vez que o atual plano seria inacessível aos técnicos e auxiliares de enfermagem; estruturação de um serviço de medicina do trabalho que atenda às necessidades dos profissionais, incluindo atendimento em saúde mental para servidoras e servidores; correção do salário da categoria, que estaria defasado; auxílio remunerado referente ao aumento da demanda de trabalho e de riscos biológicos decorrentes da pandemia de covid-19; e melhoria da qualidade e quantidade da alimentação dos servidores ou recebimento de auxílio-alimentação em dinheiro.

Dani Portela acrescentou que seu mandato teria protocolado diversos requerimentos e realizado reuniões com a gestão municipal sobre essas demandas, mas elas continuariam sem resposta. “Nós fizemos, ao longo deste começo de mandato, duas reuniões com representantes da Secretaria de Saúde – uma em abril e outra em junho. No entanto, não houve nenhum encaminhamento por parte da Prefeitura no tocante a todos esses pontos”.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) se fez presente na audiência. Ele elogiou Dani Portela pela realização do debate. “Quero parabenizar a vereadora por essa iniciativa. O nosso gabinete está à disposição. Essa é uma classe muito importante, de muito valia na nossa cidade, como mostrou agora na pandemia. Inclusive, fizemos um voto de aplauso”.

A técnica de enfermagem Monica Deschamps foi uma das representantes da categoria a falar na audiência. “Procuramos evidenciar essas questões e buscar respostas a todo esse grupo de trabalhadores que vê um ambiente estrutural como o SAMU crescer, mas deixando de lado as necessidades dos servidores, como a questão dos salários, das gratificações e da alimentação. O profissional técnico de enfermagem é detentor de conhecimentos técnicos e científicos. É preciso de uma série de estudos para que ele venha a fazer parte de um serviço como esse. Não se pode negligenciar que  profissionais que têm conhecimento não sejam, também, conhecedores dos seus direitos”.

O socorrista Albérico Bruno também fez afirmações como servidor do SAMU. Ele fez comparações entre o salário-base pago à categoria, de R$ 991, com o de municípios próximos e de menor arrecadação. Outro ponto destacado por ele foi a necessidade de reajuste do percentual de insalubridade pago pela Prefeitura. “O SAMU é uma política pública que deu certo e que tem números fantásticos. Outros não são tão fantásticos assim: os que estão escritos no contracheque do servidor. Esse é um serviço específico, feito por profissionais que fazem um concurso muito concorrido, mas que se deparam com isso. Só para efeito comparativo, na cidade de Goiana o salário-base é de R$ 1.242. Em Olinda, R$ 1.295. Jaboatão, R$ 1.300. Ipojuca, R$ 1.526. Paulista tem um salário-base que é praticamente o dobro do nosso. Não estamos lutando por regalias e privilégios, mas por dignidade”.

Francis Herbert, do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), lamentou que a capital pernambucana possua profissionais com salários mais baixos dentre alguns municípios. "Existem cidades com melhores remunerações mesmo sendo com arrecadações menores”. Os fatores de insalubridade e periculosidade foram outros aspectos lembrados por Francis Herbert. “A insalubridade está baixa e não temos a periculosidade, mesmo sendo prevista em lei. A Lei 17.319 preconiza o recebimento de vale alimentação em pecúnia e a Prefeitura não nos deu retorno positivo na implantação, já que os serviços são de extrema necessidade e os profissionais vão de um ponto a outro da cidade.  Muitos estão ficando doentes fisicamente e mentalmente e é preciso um tratamento que cuide dessas pessoas. Não temos um olhar diferenciado”.

Leonardo Gomes, Coordenador Geral do SAMU, destacou que o Serviço passou por inúmeras transformações. “Cresceu, se preparou e formou profissionais ao longo desses anos e, principalmente, nesses meses de pandemia. Existe um contrato com a Secretaria de Saúde e não conseguimos mudar as regras em relação ao oferecimento de lanches. Nosso SAMU é adequado, um dos melhores do Brasil, com muito trabalho e dedicação. Fizemos um chamamento de trabalhadores para receber as vacinas contra o coronavírus no próprio serviço”.  

Ainda de acordo com Leonardo Gomes, a saúde mental é um fator valoroso para o SAMU. “Desde a primeira onda de coronavírus tivemos um convênio com as universidades de Pernambuco com teleatendimento para quem precisasse. Mudamos agora para o modo presencial com sessões às terças-feiras”. O gerente também fez um anúncio em relação à alimentação. “A nova sede do SAMU terá um local disponibilizando a preparação da alimentação no próprio estabelecimento”.      

Fred Kataoka, Gerente de Relações do Trabalho da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital exaltou o SAMU e fez questão de enaltecer que a classe profissional do órgão possui um canal de diálogo com a gestão. “O papel do SAMU é essencial para o cidadão recifense. Ouvimos sempre a categoria com um canal aberto de diálogo. Ficamos impedidos desde o ano passado de fazer qualquer tipo de reajuste em remunerações devido à Lei Complementar 173 que terminou engessando qualquer tipo de ação. Temos uma mesa geral de negociação salarial.  E no dia 10 de setembro daremos início a uma negociação financeira”.   

Como encaminhamento, a vereadora Dani Portela enfatizou que irá elaborar um documento para ser entregue na Secretaria da Saúde abordando todos os assuntos de interesse da categoria do SAMU que foram questionados na audiência pública. “E aguardaremos o prazo de resposta aos temas que estamos questionando. É uma luta justa e digna. Gostaria de parabenizar cada profissional do SAMU. Mas, muito mais do que aplausos, queremos lutar por melhores condições de trabalho da categoria e envolve muitos aspectos”.

Em 31.08.21