Audiência pública discute relatório de governança da Previdência municipal

Salazar agradeceu a participação dos convidados, enumerou os participantes da audiência e franqueou a palavra ao diretor-presidente da AMPASS, Manoel Carneiro.

Segundo Carneiro, a Autarquia tem a missão de garantir Previdência e Assistência à Saúde dos servidores do Município do Recife com ações sustentáveis e integradas. Ela também é responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife (RPPS) e faz a gestão de dois fundos distintos: o Recifin, de partição simples e que deverá ser extinto em cerca de 50 anos, e o Reciprev, fundo que o substituiu e que hoje é superavitário.

“Nós temos eventos a comemorar neste ano, inclusive os 20 anos de existência do Regime Próprio da Previdência Social da Prefeitura do Recife, em dezembro. Nesses 20 anos, a autarquia municipal conseguiu um lugar de destaque entre as entidades previdenciárias do País”, celebrou.

Manoel Carneiro ressaltou que o relatório apresentado na audiência pública comprovava a qualidade de destaque e de boa governança da autarquia, em atendimento ao selo do programa de modernização institucional (Progestão), que é um indicador de padrões de controle e transparência. Ele disse ainda que, para se ter uma ideia da qualificação do Regime Próprio da Previdência Social, fez uma comparação entre o da Prefeitura do Recife e de outras capitais. Apenas 14 aderiam ao Selo Pro-gestão.

A composição do sistema previdenciário de junho de 2021 é de 28.669 servidores inscritos. E desse total, 18.167 (63% dos servidores) estão no sistema Reciprev, enquanto que 10.502 estão no Recifin (36%). Ele explicou que a mudança de sistema foi feita por força da Emenda constitucional número 20, de 1998, que fez a primeira reforma previdenciária brasileira. “A Prefeitura fez a segregação e estabeleceu que os servidores contratados anteriores à emenda ficariam no Recifin e os que ingressaram a partir de 17 de dez de 1998, estariam vinculados ao Reciprev”. Segundo ele, o fundo financeiro que arrecada dos servidores “serve única e exclusivamente para pagar os benefícios previdenciários e se houver insuficiência de recursos, o Tesouro Municipal assegura o pagamento de aposentadorias e pensões”.

Quando há saldo positivo, segundo explicou o presidente da AMPASS, o valor é investido no mercado financeiro nacional, para assegurar futuras aposentadorias. “Nós temos uma receita mensal da ordem de R$ 20 milhões e total de despesa de R$ 10 milhões. Enquanto isso, no fundo previdenciário Recifin a ordem de receita e de R$ 16 milhões e a despesa é de R$ 32 milhões. O Tesouro faz a complementação e vai ser assim até a extinção do fundo”, disse. Dessa forma, segundo ele é que se justifica que apenas 34 servidores são ativos e 65% são aposentados e pensionistas, no Recifin. “Ocorre o contrário no Reciprev: 86% do total de inscritos no Reciprev são ativos e 13% são aposentados e pensionistas”.

A atuação da AMPASS segundo os gestores – Além do diretor-presidente, diversos membros da Autarquia prestaram informações sobre o estado da Previdência municipal na audiência pública.

A gestora da Unidade de Controle Interno da AMPASS, Rebeca Alves, tratou das atividades do setor no primeiro semestre de 2021. De acordo com ela, a unidade publica relatórios mensais de controle. “Esse trabalho tem a missão primordial de assegurar o alcance dos propósitos institucionais da Autarquia a partir do monitoramento dos processos e dos pontos de controle mais críticos. Fazemos a avaliação constante dos cumprimentos das normas e dos regulamentos que regem a atuação da AMPASS. Conseguimos identificar pontos de risco que podem ameaçar os objetivos institucionais para que eventos indesejáveis não ocorram”.

Outras atividades mencionadas pela gestora foram o monitoramento da conformidade das ferramentas de governança e dos programas de gestão do regime próprio de previdência municipal, além da coordenação da automatização de cerca de 170 processos mapeados por uma empresa contratada pela entidade.

A gerente de Previdência da AMPASS, Anna Paula Almeida, disse que a pandemia não comprometeu a realização dos trabalhos do setor. “Tivemos que correr atrás para dar continuidade ao trabalho e ele continua sendo desenvolvido muito bem. A nossa gerência tem a função de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, e salvaguardar o dinheiro dessas pessoas que trabalharam por tantos anos. Temos a função, também, de fazer uma gestão previdenciária tratando da folha de pagamento, da compensação previdenciária, da repreensão de fraudes”.

A gerente de processo e cadastro, Maria Luiza Ramos, informou que até o final de junho deste ano foram concedidas 94 aposentadorias e 80 pensões. Ela lembrou que, desde setembro de 2020, todos os processos de solicitação de pensão estão sendo realizados de maneira digital. “Adentramos também com o processo de aposentadoria digital, que já está em parte final. Demos início ao mapeamento dos processos de licença-prêmio e, em breve, estaremos com três processos 100% digitais. Isso significa menor incidência de falhas, mais agilidade no atendimento e segurança completa dos dados e informações. Em outra iniciativa crucial, estamos avançando com a digitalização de todo os arquivos da AMPASS, o que permitirá a integração de uma base de dados com todas as informações”.

O gerente geral de Investimentos, José Marcos Alves disse que a pandemia representou desafios para a capitalização dos recursos da previdência municipal. “É um ano muito difícil para se obter retornos, porque a renda fixa está pagando praticamente zero. Os maiores retornos vêm da renda variável e do exterior”.

De acordo com ele, o saldo de carteira da autarquia é de ou R$ 2,698 bilhões em valores de mercado.  São R$ 1,509 bilhão em renda fixa, representando 57% da carteira, R$ 898 milhões em renda variável, representando 34%, e R$ 231 milhões em exterior, representando 9%. Estão disponíveis à vista 86% da composição, enquanto 4,91% têm prazo de resgate em até cinco anos, e 9% prazo acima de cinco anos.

O gerente administrativo e financeiro, Elcio Guimarães, apresentou dados da execução orçamentária da AMPASS, como os gastos com o Saúde Recife (R$ 31 milhões até junho de 2021), pessoal e encargos da Autarquia (R$ 1,67 milhão) e despesas administrativas (R$ 3,4 milhões). A gerência administrativa, acrescentou ele, é responsável pelo treinamento e capacitação dos servidores da Autarquia. “Temos por missão aproximar as atitudes e competências dos servidores dos objetivos da AMPASS. Está em vias de implantação o e-social para o setor público, o que implica uma série de transformações de rotinas administrativas. Esse foi um dos cursos que a gente priorizou”.

Por meio de uma gravação em vídeo, o atuário responsável pelas avaliações atuariais do RPPS, Luiz Cláudio Kogut, analisou as projeções financeiras da previdência municipal. Ele frisou que, hoje, o Reciprev é um fundo superavitário, situação que deve ser reforçada com a reforma aprovada neste ano. “Tivemos uma redução do custo e o aumento de contribuições futuras. Chegamos a um resultado que, de um déficit de R$ 60 milhões, é um superávit de R$ 531 milhões”.

O vice-diretor presidente, Francisco Canindé, foi o último a falar. Ele disse que a audiência pública foi uma oportunidade única para apresentar as ações da autarquia, e suas características de transparência. Ele destacou o planejamento estratégico da autarquia e o objetivo de contratação com base na meritocracia. “Temos o orgulho de dizer que somos de um sistema previdenciário de excelência’, afirmou.

O vereador Osmar Ricardo (PT), que assistiu à audiência pública, disse que analisará os dados apresentados, pois eles “são técnicos demais”. Acrescentou que serão analisados e que marcará uma próxima audiência pública para tirar dúvidas.

Outro vereador presente, Felipe Francismar (PSB) parabenizou a equipe da Autarquia pelos dados apresentados e ao vereador Samuel Salazar pela realização da audiência pública. “Vossa Excelência está sempre atento às questões importantes do município e tem feito um belo trabalho. Como vereador e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, me coloco à disposição para qualquer esclarecimento e apoio necessário para que a gente possa construir”.

Em 13.08.2021