Comissão aprova projeto que permite veículos do transporte escolar em outras finalidades de transporte

No início da reunião, o vereador Júnior Tércio, relator do projeto de lei de número 196/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), concedeu parecer favorável à matéria que visa permitir a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades de transporte, nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública, no Recife.

De acordo com o projeto de Ana Lúcia, a permissão da utilização dos veículos do transporte escolar será válida inclusive nos finais de semana, feriados e nas férias escolares. Serão considerados veículos destinados ao transporte escolar as vans, ônibus e micro-ônibus. A parlamentar justificou que a pandemia prejudicou os trabalhadores de transporte escolar. “Devido à pandemia, as aulas presenciais tiveram que ser suspensas e, em vista disso, a grande maioria dos motoristas e trabalhadores de transporte escolar vem enfrentando uma grave crise financeira, diante das regras de isolamento social impostas pelo Poder Público, impossibilitando a realização de suas atividades e, consequentemente, deixando-os sem renda para sobreviver. Portanto, a proposta busca apoiar esses trabalhadores em situações que os deixem impossibilitados de exercer suas funções, a exemplo da pandemia do coronavírus”.

Quatro projetos de lei também foram distribuídos entre os membros do colegiado. O primeiro, de número 214/2021, cuja autoria é a do vereador Júnior Tércio, pretende vedar qualquer tipo de coação exercida por guardadores e lavadores de veículos ("flanelinhas") no Recife. O relator será o vereador Paulo Muniz. A proposição de número 220/2021, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) sugere determinar que os serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora das principais vias e avenidas do Recife sejam realizados no período noturno. O relator será Fabiano Ferraz .

Já a matéria da vereadora Michele Collins (PP) terá como relator o vereador Paulo Muniz. A proposição 226/2021 dispõe sobre a utilização de faixas e corredores exclusivos de ônibus por veículos de transporte escolar e ambulâncias no município do Recife. O quarto projeto de lei distribuído foi o de número 234/2021, que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte público de passageiros. A matéria é do vereador Fabiano Ferraz e terá como relator o vereador Luiz Eustáquio.

Ao final do encontro, o vereador Luiz Eustáquio lembrou que será realizada uma audiência pública, nesta sexta-feira (6), cujo tema será: "A Patrulha Ciclista e a Estrutura para garantir a segurança do ciclista nas vias", com transmissão pela internet no site da Câmara. “Convidamos os representantes do poder público, além da Ameciclo e a Bike Angel, que são especialistas no assunto, para trazer ideias sobre a mobilidade na malha cicloviária e poderemos levar as ideias propostas ao Executivo. Estaremos de portas abertas para ouvir a população”.

Em 05.08.21