Comissão aprova projeto sobre medidas de auxílio à mulher em situação de risco

Inicialmente, a vereadora Dani Portela anunciou que emitiu parecer pela aprovação ao projeto de lei número 106/2021, de autoria de Andreza Romero (PP) que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no Recife, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco.  “Essa proposição nós entendemos que é muito importante, pois são medidas que ajudarão as mulheres. Os locais vão ofertar transporte à vítima, poder fazer uma comunicação à polícia, além de afixar cartazes nos banheiros informando acerca da disponibilidade de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A capacitação dos funcionários também está prevista. Vivemos em um país violento e toda a iniciativa em favor à mulher é bem-vinda”, disse a relatora.  

Já vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foi relatora do projeto de lei de número 235/2021, de  autoria de Cida Pedrosa, que institui a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos do Recife. De acordo com Ana Lúcia, “é preciso que se construam mais projetos que tragam essa paridade. Somos maioria na população, mas minoria na representação política e nos cargos de chefia. E a cultura é o retrato do nosso comportamento. Essa matéria traz a justiça para a cultura em nossa cidade”. Segundo a proposição, consideram-se Ciclos Festivos do Recife o ciclo carnavalesco; ciclo junino; ciclo natalino e réveillon. O projeto foi aprovado.

A Comissão distribuiu dois projetos de lei: o de número 211/2021, da vereadora Andreza Romero, que institui a “Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM)” no Município do Recife. A relatoria será da vereadora Ana Lúcia. A segunda proposição, de número 259/2021, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas pelos estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados do Recife. A vereadora Dani Portela será a relatora.

Em 24.08.21