Comissão da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo realiza primeira reunião técnica

Todos os participantes aprovaram a ata da reunião de instalação e fizeram discursos reafirmando a importância histórica de a Casa José Mariano ter uma comissão com os objetivos definidos de defender uma pauta para promoção da igualdade racial e enfrentar o racismo, na Cidade do Recife. Dois projetos de lei foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.

O primeiro foi PLO 164/2021,  de autoria de Osmar Ricardo, que institui o “Estatuto da Igualdade Racial” no âmbito do município do Recife. Quem ficou como relatora foi a presidente da comissão, Dani Portela. O Estatuto terá por objetivo, entre outras coisas, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, assim como garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.

O outro projeto de lei distribuído foi o PLO 201/2021, do vereador Luiz Eustáquio. Ele dispõe sobre a equidade da participação de negros nas propagandas que utilizam atores ou modelos promovidas pela Prefeitura do Município do Recife. Osmar Ricardo ficou como relator. A próxima reunião do colegiado será dia primeiro de setembro.


Em 18.08.2021.