Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova três projetos e distribui outros três

Os três projetos aprovados são, todos, de autoria da vereadora Ana Lúcia. O primeiro foi projeto de lei de número 57/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem sobre violência contra a mulher, nos estádios do Recife, durante a realização e eventos esportivos. O segundo, de número 231/2021, institui, no âmbito do município do Recife, a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher. O terceiro, número 49/2021, institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município do Recife.

Após a análise dos projetos de lei, as vereadoras aprovaram a proposta de visitar, na próxima segunda-feira, 16, a nova sede do Centro de Referência Clarice Lispector. Além de nova localização, no bairro de Santo Amaro, o serviço passa a oferecer atendimento presencial 24 horas e pernoite para as mulheres em situação de violência doméstica e sexista.

Outra proposta aprovada foi uma visita, com data a ser maracada, na Secretaria da Mulher do Recife, para conhecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência. A Comissão da Mulher discutiu, ainda, a ideia de elaborar um projeto de resolução que vai criar, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o Programa de Educação para a Igualdade de Gênero. Esse projeto irá propor um trabalho interno de sensibilização para os funcionários do Legislativo Municipal.

Também foi informado que o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB) está atento à criação de uma Procuradoria da Mulher, proposta que foi votada e aprovada na legislatura anterior. Ela irá funcionar nos mesmos moldes de outras procuradorias já existentes em diversas câmaras municipais e terá como finalidade receber denúncias de violência contra as mulheres.


Em 11.08.2021.