Comissão de Direitos Humanos apresenta pesquisa com população de rua

A parlamentar foi a condutora da pesquisa realizada pelo colegiado no dia primeiro de julho.  A reunião da Comissão de Direitos Humanos também aprovou quatro projetos de leis ordinárias e distribuiu outros nove para análise e emissão de pareceres. Entre os aprovados, está o de número 155/2021, do vereador Rinado Junior (PSB), que institui o “Banco de Alimentos do Município do Recife”, com a finalidade de arrecadar alimentos doados para distribuição gratuita à população carente, especialmente às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. Participaram da reunião a vereadora Michele Collins, e os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB).

A pesquisa ouviu as pessoas que se encontravam na Praça 17, localizada na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio, e serviu para elencar as necessidades delas. “Esse estudo é uma pesquisa descritiva e quantitativa e não gostaria de que ele seja visto com trabalho meu, mas desta Comissão. É um estudo que visa mobilizar o poder público, com os seus resultados, e será entregue ao prefeito João Campos. Iremos fazer cobranças, pois pretendemos representar essas pessoas junto ao poder público”, disse a vereadora Michele Collins. Tanto Ivan Moraes quanto Joselito Ferreira elogiaram a iniciativa. Cópias com os resultados do estudo serão entregues a todos os vereadores da Câmara Municipal.

Resultados- Os dados foram coletados a partir de questionário composto por 14 perguntas objetivas e duas subjetivas, que visaram descrever, por exemplo, os motivos pelos quais essas pessoas passaram a morar na rua. Michele Collins afirmou que “os dados coletados são uma amostra representativa da população em situação de rua do Recife, a qual permitiu uma análise com um bom nível de percepção. No mesmo dia em que foi feita a pesquisa, também foi realizada uma reunião pública presencial, com o objetivo de discutir as ações do poder público destinadas à população em situação de rua”.

Dos 113 questionários aplicados, 56 foram respondidos por pessoas do sexo masculino e 57 do sexo feminino. Os dados da pesquisa revelaram que 55,75% dessas pessoas costumam dormir na rua e apenas 15,04% costumam utilizar os abrigos oferecidos pela Prefeitura. Nos últimos dois anos, 43,36% dos entrevistados passaram a viver na rua. Entre os que não nasceram no Recife, 27,43% estão na cidade há menos de cinco anos. Os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem em situação de rua foram: problemas com familiares (38,05%), desemprego (16,81%) e perda de moradia (12,39%).

Com relação a ser beneficiado por algum programa governamental, 64,60% relataram receber algum tipo de benefício, a exemplo do Bolsa-Família. Dos entrevistados, 34,51% relataram viver com a família. Quando perguntados se mantêm algum contato com familiares que vivem fora das ruas, 10,62% relataram ter contato diário, 16,81% toda semana e 20,35% todo mês. 37,17% relataram não manter contato com familiares que vivem fora das ruas. Antes da situação de rua, 30,09% dos (as) entrevistados (as) relataram já ter trabalhado com registro em carteira. aproximadamente 65% dessas pessoas nunca trabalharam com carteira assinada.

Sobre a vacinação, 30,97% dos entrevistados declararam ter sido vacinados, pelo menos, com a 1ª dose da vacina contra a covid-19 e 10,62% a vacina contra o vírus h1n1. Sobre a procura por serviços do poder público ou da sociedade civil nos últimos seis meses, 24,78% responderam ter procurado o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e 28,32% responderam não ter procurado ajuda nos últimos seis meses. Com relação à participação em atividades comunitárias nos últimos seis meses, 14,16% relataram ter participado de iniciativas de movimentos sociais, enquanto 37,17% relataram não ter participado dessas ações.

Quando perguntados o que faziam para ganhar dinheiro, responderam: 21,54% pediam esmolas, 23,08% eram catadores de recicláveis, 13,85% trabalhavam no comércio ambulante, 13,85%,1 faziam bico, ou seja, serviços gerais, e 27,69% realizavam outras atividades, como carga e descarga de materiais, construção civil, lavagem e guarda de veículos, corte de cabelo, serviço de cozinha, prostituição, entre outras.

Sobre o uso de drogas, 45,13% declararam fazer ou ter feito uso de algum tipo de droga, sendo 20,65% declararam fazer uso de crack, 29,35% declararam fazer uso de maconha e 27,17% declararam fazer uso de bebidas alcóolicas. entre as outras drogas declaradas, a cola (47%) e o cigarro (cerca de 41%) foram as mais apontadas na pesquisa. cerca de 37% dos entrevistados que faz ou fizeram uso de drogas relataram o uso de mais de um tipo de substância psicoativa.

“Uma informação importante é que, das pessoas que fizeram uso abusivo de drogas, 54,90% da população entrevistada não procurou ajuda do poder público ou da sociedade civil. dos que buscaram apoio, 33,33% declararam ter procurado o centro de atenção psicossocial, 23,81% declararam ter procurado as casas de acolhimento de dependência química e 28,57% o programa atitude do governo do estado. Esses são alguns dos levantamentos realizados com a pesquisa que vcs irão receber após a reunião”, disse a vereadora Michele Collins.

Reunião - De acordo com a vereadora Michele Collins, a reunião do dia primeiro de julho contou com a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e de outras autoridades, quando a população em situação de rua fez reivindicações ao poder público. “Elas serão encaminhadas por meio de requerimentos e ofícios subscritos pelos parlamentares presentes ao ato e membros do referido colegiado. Os requerimentos sugeridos pela população em situação de rua e movimentos representativo do segmento contém indicações ao prefeito do Recife, João Campos e às secretarias”.

As dirigidas ao prefeito são as seguintes: reajustar o aluguel social; realizar parcerias com a iniciativa privada, com o propósito de instituir programa de estímulo ao emprego para a população de rua; instalar banheiros ecológicos nos locais onde estão situadas as pessoas em situação de rua; reformar os banheiros públicos existentes na nossa cidade que se encontram em situação precária.

As indicações à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife são: reabrir o restaurante popular; realizar censo com a população em situação de rua, visto que a pesquisa permitirá a sistematização das informações para a formulação de políticas públicas para o segmento; abertura de novos restaurantes populares em áreas com maior índice de vulnerabilidade econômica e social; manter o benefício do aluguel social até que haja a garantia da habitação para a população em situação de rua. Esta, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, também é para a da Saúde do Recife, no caso, intensificar a campanha de vacinação contra a covid-19, por meio dos consultórios de rua.

No mesmo levantamento, a população fez indicação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, que é ampliar as ações do acolhe vida móvel; e à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que é intensificar a limpeza das praças e logradouros públicos da nossa cidade (queixa recorrente da população em situação de rua). Os ofícios sugeridos pela população em situação de rua e movimentos representativos, segundo a vereadora Michele Collins são os seguintes: endereçado à Secretaria de Desenvolvimento Social, sobre  denúncia de que estaria havendo cobrança indevida pelo uso dos banheiros públicos do Mercado de São José; e outro endereçado à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, sobre denúncia de  fechamento por estabelecimento privado de dois banheiros públicos situados na Avenida Martins de Barros.

Encaminhamentos – Michele Collins afirmou que o estudo feito pala Comissão de Direitos Humanos e Cidadania também possibilitou o levantamento de novos encaminhamentos. Eles são os seguintes: realizar campanhas de estímulo ao uso dos serviços públicos destinados à população em situação de rua, como os abrigos, centro pop, entre outros; conceder benefícios às pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelo poder público, para suprir despesas com deslocamento e alimentação; realizar pesquisa para identificar as pessoas em situação de rua que vivem com a família, no sentido de implantar políticas púbicas eficazes que atendam o núcleo familiar; criar programa governamental destinado à população em situação de rua que  vide resgatar os vínculos familiares.

Outros encaminhamentos são: atuar em áreas onde estão concentradas as pessoas em situação de rua, no sentido de auxiliá-las quanto à inclusão em programas governamentais, a exemplo do ame municipal; realizar parcerias com organizações da sociedade civil, para que haja maior engajamento da população em situação de rua em atividades comunitárias, bem como na realização de atividades de entrega de doações, kits de higiene pessoal, entre outras; utilizar as equipes dos consultório de rua para realizar a vacinação contra o vírus h1n1, entre outras vacinas.

Além desses, disse a vereadora, também poderão ser feitos feitos estes encaminhamentos: implantar cursos profissionalizantes destinados à população em situação de rua; estabelecer parcerias com associações que trabalham com reciclagem e atuar in loco, no sentido facilitar o acesso ao crédito às pessoas que atuam no comércio informal; realizar campanha informativa acerca dos serviços oferecidos pelo poder público para as pessoas que fazem uso abusivo de drogas; e consolidar parcerias com organizações da sociedade civil que realizam serviços de acolhimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas.


Em 09.08.2021.