Comissão de Finanças aprova mudança no PDV dos empregados públicos

“É uma pequena alteração do Plano de Demissão Voluntária que votamos recentemente, para aumentar o número de anos para quem aderir ao Plano”, explicou Salazar.

O fator de cálculo multiplica o valor da remuneração mensal do empregado público no ato da adesão ao PDV em até 21 vezes, a depender do tempo de serviço prestado ao município. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário, será alterada a regra válida para empregados com idade de até 73 anos e três meses. Na atual legislação, esse fator é de um para cada dois anos de serviço; com a mudança, será de um para cada um ano de serviço.

Um dos críticos da lei do PDV no período de sua votação, o vereador Osmar Ricardo (PT), também membro da Comissão, considerou que a novidade será benéfica para os empregados públicos. “É uma pauta que já foi discutida na Casa. Queríamos [à época] que o governo retirasse o projeto para discutirmos melhor. Está correto corrigir o que está, inclusive, deixando pendente para a vida dos trabalhadores. É uma forma de melhorar”.

Além de Samuel Salazar e Osmar Ricardo, participaram da reunião os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). Juntos, eles votaram pelo acatamento de pareceres a outros três projetos de lei – desta vez, apresentados por parlamentares da Casa –, todos pela aprovação.

Em 11.08.2021