Comissão de Finanças aprova projeto que amplia destinação de recursos de empréstimo da Prefeitura

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Executivo nº 24/2021, que visa a alterar os termos de uma autorização de empréstimo à Prefeitura no valor de R$ 35 milhões. Presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), o grupo acatou, em reunião promovida por videconferência, um parecer pela aprovação da matéria – que não vai alterar o valor do empréstimo, mas ampliar as possibilidades de aplicação do montante.

A regra original, prevista na lei nº 18.660/2019, autoriza a Prefeitura do Recife a contratar o empréstimo com o Banco do Brasil para financiar aquisições de bens e serviços para o Hospital do Idoso e para a UPA-E Ibura. Com a mudança prevista no projeto nº 24/2021 – que deve, ainda, ser apreciado pelo plenário da Casa –, os recursos poderão ser destinados também a outros equipamentos de saúde.

Relator da proposta, Salazar frisou que o objetivo do projeto é de expandir o número de unidades que podem ser beneficiadas pelo empréstimo. “A modificação objetiva ampliar o rol de investimentos elegíveis para o uso dos recursos de operação de crédito legalmente autorizada, permitindo a aplicação em ações que aperfeiçoarão a eficiência municipal, bem como permitirão investimentos para a área de saúde”.

Além do presidente da comissão, participaram do encontro os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Osmar Ricardo (PT). Juntos, eles analisaram também o projeto de lei nº 259/2021, do vereador Júnior Tércio (Podemos). cujo objetivo é obrigar a notificação do atendimento de gestante usuária de drogas à Secretaria de Saúde. A proposição recebeu um parecer pela rejeição acatado pelos membros do colegiado, por não apresentar estimativa de impacto orçamentário e por esbarrar na competência do Poder Executivo para disciplinar a organização administrativa.

Em 17.08.2021