Comissão de Meio Ambiente aprova nove projetos de lei

O centro municipal de adoção de pets é proposto pelo projeto de lei nº 192/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). No texto de justificativa que acompanha a proposta, a parlamentar diz que a ideia “se baseia em uma experiência exitosa na Cidade de São Paulo, um local inaugurado em 2016 e construído pelo Poder Público para o acolhimento de animais abandonados, onde, após castração, chipagem, tratamento contra endo e ectoparasitas e vacinação contra raiva e enfermidades espécies-específicas, eles são disponibilizados para adoção”.

Já o projeto de lei nº 237/2021, de autoria de Andreza Romero, visa tornar obrigatória a coleta seletiva de resíduos sólidos em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculo. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, vai fazer com que esses locais instalem coletores diferenciados por cores para o depósito desses resíduos que sejam produzidos nas suas dependências, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

“Atualmente, o lixo é o responsável por um dos mais graves problemas ambientais, seu volume – principalmente nos grandes centros urbanos – vem comprometendo condições ambientais favoráveis à vida das futuras gerações”, reflete Andreza Romero na justificativa da proposição. “A coleta seletiva contribui para a minimização de resíduos através de uma consciência ambientalista, tornando-se, assim, o principal instrumento de transformação e gerando comprometimento e responsabilidade da população nas ações de saneamento e saúde”.

Em 27.08.2021