Dani Portela fala dos 15 anos da Lei Maria da Penha

Os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha, comemorados sábado, dia 7, foram lembrados pela vereadora Dani Portela (PSOL) na reunião plenária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (9). “Apesar de sua importância, há muito o que avançar, sobretudo porque constatamos que há um aumento dos casos de feminicídio na nossa cidade”, afirmou. Em sua opinião, a Lei Maria da Penha avançou em medidas punitivas, mas pouco em preventivas.

De acordo com Dani Portela, com a pandemia do novo coronavírus, em que as pessoas foram obrigadas ao isolamento social, houve também uma “verdadeira epidemia de casos de violência contra a mulher” em todo o Brasil. O número de casos aumentou. “Mas, no Recife, especificamente, os dados da Secretaria de Defesa Social dizem que houve registro de 38 assassinatos por feminicídio, o que é muita coisa. Isso representa um aumento de 35,7% dos casos, comparando com o mesmo período do ano passado”, lamentou.

Ainda segundo a vereadora, a Prefeitura do Recife tem informações dizendo que os casos de violência são maiores junto às mulheres negras e da periferia. “Portanto, nós traremos esse tema para a tribuna desta Casa incansavelmente, pois o problema da violência contra mulher é histórico e culmina muitas vezes em morte. Nós temos que lutar pela vida das mulheres negras, periféricas e LBTs. Precisamos pensar nas mulheres lésbicas, transexuais e travestis, nesta Casa. Vamos pensar, inclusive, no momento em que estivermos debatendo as leis orçamentárias, para que se possa adotar políticas públicas municipais eficazes, nesse sentido”, disse.

Para além da punição - Em outro discurso na mesma reunião plenária remota, Dani Portela voltou ao abordar o assunto e lembrou a história de Maria da Penha, mulher cearense que teve a sua vida marcada pela violência doméstica. A parlamentar acrescentou, ainda, que a Lei Maria da Penha ganhou efetividade em sua face punitiva, mas precisa dar muitos passos em relação aos dispositivos que visam prevenir a violência e empoderar as mulheres.

“Precisamos trazer efetividade para a punição e nisso a Lei Maria da Penha avançou. Avançou com um Estado penal e com medidas protetivas, já que basta a palavra da mulher para conceder medidas que afastam o agressor”, disse. “Mas a lei tem dispositivos que tratam de prevenção, e nisso avançamos muito pouco. Seriam medidas para coibir a violência e que falam do empoderamento das mulheres, de garantia de emprego e renda. Falam de autonomia, de fortalecimento e de enfrentamento às desigualdades de gênero que são históricas na sociedade brasileira. Passaram-se 15 ano temos muito o que comemorar, mas também muito o que fazer”.

Em 09.08.2021.