Dani Portela repercute audiência pública das cotas raciais nos concursos e seleções simplificadas

A parlamentar entende que a audiência pública cumpriu o papel de trazer para o debate algo que já é da reivindicação dos movimentos sociais há muito tempo. Mas, apresentou no plenário virtual da reunião Extraordinária alguns questionamentos que, em seu entendimento, ainda precisam ser respondidos: “Há algum debate sobre a implementação das cotas no poder municipal pela Prefeitura? Se sim, quais as razões para ainda não ter um projeto de Lei sobre o assunto?”

Dani Portela disse que há uma inércia do Poder Público em efetivar a previsão de cotas raciais da Lei Orgânica do Município, “porém mesmo sem ter lei, é possível a reserva de vagas nas seleções simplificadas”. Nesse aspecto, ela voltou a questionar: “Por que a prefeitura não utiliza a reserva de vagas nas seleções simplificadas? A prefeitura compreende a dimensão de geração de emprego e renda que a implementação das cotas (no concurso e nas seleções simplificadas) teriam no município do Recife?”

A vereadora lembrou que a Lei Orgânica prevê a reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas da raça negra e que caberá à gestão pública definir os critérios dessa garantia. “A partir disso, nosso mandato protocolou o projeto de lei 56/2021, que regulamenta o inciso XXI, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município do Recife, para reservar à população da raça negra 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos na estrutura da Administração Pública do Município do Recife”.

O projeto de lei ainda se encontra em tramitação nas comissões da Câmara. A vereadora relembrou que a luta dos movimentos sociais, para garantir a cota racial é antiga e fez um breve resumo: lembrou que em 2012, foi instituída a Lei 12.711/2012, de cotas nas universidades federais.  Depois, foi sancionada a Lei Federal 12.990/2014, para concursos nos órgãos públicos. “O que está faltando para a gestão municipal realizar o mínimo para a reparação histórica e regulamentar o que já está previsto na Lei Orgânica há 14 anos?”, perguntou.

Dani Portela observou em seguida que o prefeito João Campos foi convidado para participar da audiência pública, assim como a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Cidade do Recife, Ana Rita Suassuna. Outra convidada foi a  promotora de Justiça e Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Irene Sousa. “Nenhum deles esteve presente, participando somente a secretária Executiva da referida secretaria, Elizabete Gondinho. Lamento que, em um momento para debater um assunto de tamanha importância para enfrentar as desigualdades sociais e promover a igualdade racial em nossa cidade, não possamos contar com os gestores. Saímos de mais uma audiência pública sem comprometimento e sem respostas efetivas da Prefeitura”, afirmou.

Dani Portela citou que, em junho, foi publicada uma seleção simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, para contratação temporária de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais. Na semana passada, saiu o Decreto 34.807/2021, em que autoriza a contratação temporária de 500 professores para atuar na Educação Infantil. “Será que veremos mais um edital sem as cotas? Falar do desrespeito às cotas é falar do projeto de racismo e genocídio do povo preto, que está instalado no país há muitos séculos, conforme foi muito bem colocado na audiência. O PSB, ao escolher negar as cotas raciais, está reforçando há anos o ideário da meritocracia, que aqui no Brasil, não se sustenta diante das diversas desigualdades existentes”, criticou.

Recife, de acordo com Dani Portela, é uma cidade em que 64% da população é negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Não por acaso, como eu já trouxe aqui tantas vezes, esta é a capital das desigualdades. Desigualdades essas que têm cor e gênero. Atinge, principalmente, a população negra e as mulheres. Foi colocado por Joaninha Dias, da Rede de Mulheres Negras que, hoje, mais de 130 anos após a dita ‘Abolição da Escravatura’, as pessoas negras sigam no processo de busca de trabalho com dignidade, dentro dessa organização histórica da sociedade construída à base da escravidão e do racismo, a remuneração digna é vista como privilégio e não como direito. Cabe destacar que a população negra forma maioria desempregada e que está no trabalho informal”, disse.


Em 17.08.2021.