Frente Parlamentar pela Primeira Infância do Recife é lançada em reunião pública

Ao dar início à reunião, Ana Lúcia lembrou que tanto o seu mandato como o de Ivan Moraes participaram ativamente do Plano para a Primeira Infância e adiantou algumas das atribuições da Frente. “A Frente Parlamentar pela Primeira Infância do Recife foi instituída por resolução de autoria dos vereadores Ana Lúcia e Ivan Moraes. Nós partilhamos esta Frente que visa a propor, discutir, incentivar, implementar e acompanhar as políticas públicas voltadas para a primeira infância no município”.

A parlamentar também salientou as normas brasileiras que indicam que, quando o assunto é política pública, a infância vem em primeiro lugar. “Segundo a Constituição Federal, os direitos da criança são uma prioridade absoluta do Estado, que deve assegurar-lhes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o brincar e o lazer, a cultura, o meio ambiente sadio e a proteção contra toda e qualquer forma de violência. A ênfase na absoluta prioridade da efetivação dos direitos da criança também encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou, antes de apontar a legislação recifense, como o Marco Legal da Primeira Infância, de 2018. “Nessa lei, institui-se uma série de instrumentos para garantir a implementação de políticas públicas, como o Plano Municipal da Primeira Infância e demais planos setoriais”.

Em sua intervenção, Ivan Moraes fez duas propostas de encaminhamento: a realização de um encontro de planejamento no início de setembro para estabelecer um cronograma de ações, e a confirmação da presença da Frente na reunião de lançamento do Comitê Ampliado para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância, que deve acontecer no final do mês que vem. “Estou muito feliz com o lançamento oficial desta Frente. O seu embrião está na construção do Plano Municipal para a Primeira Infância, que teve a participação, como muito empenho, dos nossos mandatos. Tivemos, naquela ocasião, a missão de fazer com que a sociedade civil tivesse sua participação efetivada. As crianças e os adolescentes são prioridades absolutas na construção de políticas públicas e sua proteção deve ser dividida entre o Estado, a família e a sociedade”.

O vereador Felipe Alecrim (PSC) fez saudação aos participantes da reunião pública e falou da importância do envolvimento da Câmara Municipal do Recife nas políticas públicas para a primeira infância. “Está mais do que provado que esta fase da vida é a mais importante para o desenvolvimento da vida. A partir dessa fase da vida, estão sendo preparados adultos conscientes de direitos e deveres de cidadania. Para mim é um privilégio fazer parte desta frente”.

A vereadora Liana Cirne (PT) afirmou que era uma alegria fazer parte da frente parlamentar e fez uma correlação do trabalho a ser realizado pelo grupo e o que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O CNJ elaborou um diagnóstico sobre a primeira infância, mas a vereadora disse que ele não contempla proposições específicas de políticas públicas. “Precisamos ter um olhar para as crianças e os núcleos familiares em situação de rua, que não estão nesse diagnóstico. A fome é o mais brutal dos vilões contra a primeira infância”. Outro eixo que o diagnóstico do CNJ não contempla, segundo a vereadora, é a violência familiar. “Esse é mais um ponto que precisamos olhar na frente parlamentar”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) parabenizou aos vereadores Ana Lúcia e Ivan Moraes, que lideram o colegiado, pela criação da Frente. “Precisamos entender a criança como sujeito de direitos e que precisa ter acesso às políticas públicas de proteção, vida, socialização, segurança alimentar, educação. A criança precisa ser entendida como extensão da família e da mulher”.  Ela lembrou, ainda, que nesta pandemia muitas crianças ficaram órfãs ou ainda ficaram com pais desempregados. “Falar em proteção à infância neste instante é falar de acesso à moradia, dignidade humana, a trabalho para os pais, e de um ambiente seguro para o desenvolvimento delas”.

Presente na reunião, o ex-secretário-executivo municipal para a Primeira Infância, Rogério Morais, foi um dos principais articuladores do Plano. Ele ressaltou o papel do legislativo na construção da lei e defendeu a necessidade de seu devido cumprimento. “Quero parabenizar a todos os vereadores que estão aqui engajados. Vocês participaram desse processo de forma ativa desde o início. Participaram de reuniões desde o começo do processo de criação do Plano e são lutadores desta causa, se posicionando e construindo propostas para a cidade”, reconheceu. “A Frente tem um papel importante para que o Poder Legislativo trabalhe junto com o Poder Executivo para cobrar a execução do Plano. Todo plano decenal precisa ser bem acompanhado. O que eu defendo é que isso seja feito de forma minuciosa, com o acompanhamento das estratégias, metas e seus prazos”.

Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Eduardo Paysan argumentou que o Recife avança na efetivação de políticas para a primeira infância. “Não é de hoje que o Recife vem realizando políticas na área. O Marco Legal Nacional é de 2016 e, a essa época, tínhamos aprovado uma lei municipal que instituía a Semana do Bebê no Recife”, recuperou. “Conforme a lei municipal, chamamos a Câmara para o diálogo e, em breve, vamos ter as instituições que participaram da construção do Plano compondo o Comitê Ampliado, para termos uma prestação de contas à sociedade através de reuniões públicas. Hoje, temos a clareza de que criança e adolescentes são prioridades absolutas”.

Coordenadora do Núcleo de Investigação em Neuropsicologia, Afetividade, Aprendizagem e Primeira Infância da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a professora Pompéia Lyra também chamou a atenção para a necessidade de fiscalizar a execução do Plano. Ela frisou, ainda, a contribuição do conhecimento científico para a formulação de políticas públicas. “Em 2020, iniciou-se a discussão sobre o Plano, que foi construído a muitas mãos. Foi fundamental identificar as especificidades e demandas da primeira infância no Recife e, agora, começamos um outro momento. Agora, é a hora de começar o monitoramento. Temos dez anos de trabalho que podem impactar toda uma geração. A universidade está à disposição para se articular com as políticas públicas. Sabemos que se faz necessário intervir não só no bebê ou na criança pequena, mas também cuidar de quem cuida e das comunidades de um modo geral”.

Um dos participantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque, ressaltou a importância da frente parlamentar que estava sendo lançada para dar segmento à implantação do Plano Municipal de Primeira Infância. “Ela será crucial para garantir o desenvolvimento das crianças e para assegurar mais investimentos. Tenho o orgulho de ter participado da elaboração do Plano Decenal para a Primeira infância, em conjunto com representantes de outros órgãos. Fico feliz por ter contribuído nos debates de educação. Esta frente será estratégica na implementação das metas do plano, que vai dialogar com avanços do novo Fundeb”.

Duque advertiu que, apesar de esta ser uma frente parlamentar municipal, os seus componentes precisarão ficar alertas para os desafios que poderão advir com as políticas educacionais em nível nacional. “A pressa da regulamentação do ensino e educação domiciliar pode empobrecer as metas do Plano decenal, que é municipal. Aproveito para lembrar que quase tivemos golpe contra o piso do magistério e que isso afeta de forma perversa a qualidade da educação básica e da educação infantil. A investida do Governo Federal no piso do magistério é um golpe e um desestímulo para a educação infantil”.

A psicóloga integrante do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife), Agna Barbosa, também foi uma das participantes da reunião. Ela sublinhou que o Fórum DCA Recife se encontra uma vez por mês para debater formas de contribuição na melhoria de crianças e jovens do Recife. “É uma honra participar deste momento. O fórum é composto por diversas instituições que buscam garantir direitos de crianças e adolescentes. Estamos engajados diariamente e esta frente parlamentar pode contar com nosso apoio, sempre que necessário, para desenvolver políticas de acolhimento das crianças”.

O representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Ordem dos Advogados do Recife (OAB-PE), Geraldo de Azevedo Nóbrega, alertou que a Frente Parlamentar será importante no cumprimento da lei do Plano Decenal para Primeira infância. “A viabilização da execução do Plano Decenal fica dependendo do Plano Plurianual (PPA). Portanto, esta frente será de grande importância neste momento em que o Poder Legislativo se prepara para debater o PPA”. Além disso, ele destacou a importância de o Plano Decenal da Primeira Infância se comunicar com outros planos de defesa dos direitos da criança, o que passaria pela Frente Parlamentar. “Precisamos sempre defender esta bandeira neste momento peculiar da nossa história. Nós tivemos muita interrupção do calendário escolar, ao contrário de outros países. É um prejuízo para a vida escolar, mas também para toda a vida da criança, no que diz respeito à suade e à assistência social. A Câmara Municipal é o espaço onde a sociedade pode cobrar essas proposições”, disse.

A secretária-executiva da Primeira Infância da Prefeitura do Recife, Luciana Lima, foi outra participante a parabenizar aos vereadores pela criação da Frente Parlamentar. “Nesta luta em defesa da primeira infância, é importante juntar os poderes Executivo, Legislativos, o terceiro setor e a sociedade civil organizada. É preciso o engajamento de todos, pois não se pode trabalhar uma política pública para a primeira infância sem carinho e sem afeto”, ponderou. “Portanto, enquanto mais intersetorializado for o trabalho, mais faremos a defesas dessa bandeira. Temos, inclusive, que baixar a guarda inclusive de partidos políticos. Temos que idealizar a primeira infância como a mais importante política pública de uma cidade. Uma cidade que é boa para a primeira infância é boa para todos”.

A advogada do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Juliana Accioly, também falou da importância da Frente Parlamentar. “O Cendhec está em atuação há 32 anos e sempre lutamos por questões éticas e políticas no enfrentamento aos problemas das crianças”. Ela disse, também, que é necessário, nesse momento de lançamento da frente, trazer o resgate do debate sobre os retrocessos que podem advir com o Plano Decenal da Primeira Infância, no que diz respeito à educação. “Tememos que esse plano prepare terreno para uma ação mercadológica no eixo da educação municipal. Esta frente será fundamental na luta por investimentos públicos para impactar na educação. Da mesma forma, será essencial no momento de discussão do Plano Plurianual para garantir uma educação pública de qualidade”.,

Em 19.08.2021