Legislação e Justiça analisa 14 matérias legislativas e aprova sete

A Comissão de Legislação e Justiça analisou 14 matérias legislativas em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (25). Desse total, sete foram aprovadas; outras seis, rejeitadas; e uma recebeu pedido de vistas. O que significa que um vereador, que não foi o autor do atual relatório, fará releitura da proposta para se aprofundar no assunto. E dará novo parecer.

Participaram da reunião os vereadores Felipe Francismar (PSB), Rinaldo Júnior (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Fabiano Ferraz (Avante). Entre os aprovados, quatro são projetos de lei Ordinária (PLO) e três, projetos de resolução (PRES). A diferença de um para o outro é que o PLO é um projeto de autoria do vereador que poderá se transformar em lei municipal; já o PRES é um projeto que regulamentará ações internas da Câmara do Recife.

Um dos aprovados foi o PLO 323/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que altera a Lei Municipal nº 18.668, de 5 de dezembro de 2019, que estabelece normas básicas de segurança para a exploração do serviço de entretenimento de kart amador no município do Recife. O PLO 123/2021, do vereador Felipe Alecrim (PSC), também aprovado, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Católico”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de julho. Nesse dia, em 1980, desembarcou em Pernambuco o papa João Paulo II, “João de Deus”, que hoje tem título de santo.

O projeto de lei que recebeu pedido de vistas foi o PLO 177/2021, de coautoria dos vereadores Osmar Ricardo (PT), Alcides Teixeira Neto (PSB) e Dilson Batista (Avante). Ele transfere recursos ao Poder Executivo Municipal para programas e políticas públicas destinadas à saúde durante o Estado de Calamidade causado pela covid-19.

Os três projetos de resolução aprovados foram os seguintes: PRES 9/2021, do vereador Samuel Salazar (MDB), que manda instalar caixas coletoras nas dependências da Câmara Municipal do Recife para a promoção da coleta seletiva de pilhas e baterias portáteis vencidas ou usadas; o PRES 14/2021, do vereador Ivan Moraes (PSOL), institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. E o PRES 19/201, da vereadora Dani Portela (PSOL) , que institui a paridade de gênero na composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Recife.

Em 25.08.2021.