Legislação e Justiça analisa 16 proposições

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu nesta quarta-feira (11), por videoconferência, para debater 16 pareceres que estavam na pauta de votação do dia. A reunião contou com a presença do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Júnior (PSB). Dos projetos analisados, oito foram aprovados, sete rejeitados e um, retirado de pauta.

Dentre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados pelo colegiado, está o de número 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais de carreira atuantes na área da saúde do município. Também foram aprovados: o projeto de lei número 157/202, do vereador Doduel Varela (PSL), que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate a jogos perigosos, intimidações sistemáticas e práticas similares que tragam perigo ao público infanto-juvenil na capital; e o PLO número 206/202, de Alcides Cardoso (DEM), que institui o projeto 'Doadores do Futuro' no Recife.

Além destes, também tiveram parecer favorável o projeto de decreto legislativo número 4/2021, do vereador Samuel Salazar, que concede o Título de Cidadã do Recife à diretora do grupo Julietto, Paula Varea Guareschi; e o projeto de resolução número 21/2021, de Andreza Romero (PP), que institui no âmbito da Câmara Municipal do Recife a Frente Parlamentar dos Direitos e Bem-Estar dos Animais.

Em 11.08.2021