Michele Collins defende projeto sobre utilização de elevadores por pessoas incapazes

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (3), em primeira discussão, o projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa proibir o uso de elevadores, sem a presença de acompanhante, por pessoas com deficiência ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil. Durante a reunião plenária remota, a parlamentar fez uso da tribuna virtual para defender a proposta.

Em seu pronunciamento, Collins respondeu a questionamentos de colegas que se mostraram preocupados com a limitação de circulação de pessoas com deficiência. De acordo com ela, a medida visa a proteger essas pessoas e tranquilizar suas famílias. “Temos uma militância que tem feito a diferença na vida de muitas pessoas com deficiência na cidade do Recife. Depois da questão das drogas, a área em que mais trabalho é a das pessoas com deficiência e doenças raras. Eu jamais seria irresponsável de trazer a esta Casa um projeto que fosse de encontro à necessidade de pessoas com deficiência”.

A vereadora também fez questão de demonstrar que consultou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (Comud) a respeito do projeto em duas oportunidades. Após a análise da entidade, a proposta ganhou duas emendas – uma para deixar mais preciso o conceito de pessoa incapaz, e outra para determinar a necessidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo.

Palafitas no Pina – Na mesma reunião, Michele Collins discutiu o requerimento 7060/2021 de autoria do vereador Alcides Cardoso (DEM), que pede ao prefeito João Campos (PSB) que retire as palafitas do bairro do Pina, realocando os moradores da área para conjuntos habitacionais. "Tivemos a oportunidade de visitar a comunidade de perto com a Comissão de Direitos Humanos. A população tem um grande anseio de sair dali e ser colocada em habitacionais".

A parlamentar disse ter apresentado um projeto de sua autoria sobre a necessidade de divulgação da lista com os nomes das pessoas que podem ter o benefício de uma casa em um conjunto habitacional. "Já tem anos e anos e as pessoas que moram naquela região recebem a promessa de serem retiradas dali para os habitacionais, só que ninguém sabe quem consta na lista. Aquelas pessoas não sabem se o nome delas está nos habitacionais, se irão sair ou não de onde estão, e muitas vezes elas não são retiradas do local. Essas listas devem ser abertas ao público para que a população saiba onde irá se instalar", pleiteou.

Em 03.08.2021