Na Semana da Pessoa com Deficiência, Michele Collins cobra efetivação de direitos

Ao dar início ao seu discurso, Collins não deixou de comentar o propósito da lei nº 18.246/2016, que estabelece a Semana da Pessoa com Deficiência no Recife. “Essa lei tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência para dar igualdade a todas as pessoas, para a promoção dos direitos humanos e também para comemorar as conquistas desse segmento quanto aos programas e políticas sociais, entre outros. A Semana também visa a fortalecer e estimular ações eficientes e eficazes que busquem a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”.

A vereadora repercutiu informações do último censo do IBGE, realizado em 2010, que levantou dados sobre a população com deficiências visual, auditiva, motora e intelectual. “Segundo resultados do censo, 45,6 milhões de pessoas tinham algum tipo de deficiência. Esses dados estão defasados e esse número aumentou bastante. É quase ¼ da população. Ainda segundo o IBGE, a deficiência mais recorrente no Brasil é visual, com 18,6% das pessoas”.

Michele Collins salientou que a fiscalização da aplicação das leis é uma das atribuições da Câmara Municipal. “Temos diversas leis, a exemplo da lei nº 18.040, que diz que os estabelecimentos públicos e privados do Recife deverão adaptar pelo menos um balcão para atender essas pessoas. Um dos nossos desafios é fiscalizar o cumprimento da lei. Gostaria de lembrar a importância de termos a garantia dos direitos dessas pessoas”.

Em 24.08.2021