Planejamento familiar é tema de audiência pública

Em 2009, o Ministério da Saúde reforçou a política de planejamento familiar e ampliou o acesso aos métodos contraceptivos, disponibilizando mais de oito tipos de métodos nos postos de saúde e hospitais públicos. Com isso, cumpre destacar que, de acordo com o Ministério da Saúde, entre os anos de 2003 e 2009, houve uma queda de 20% na quantidade de gestantes com idade entre 10 e 19 anos. “Acredita-se que o incentivo e o poder de escolha dos métodos preventivos têm estimulado as mulheres a fazerem um planejamento melhor”, justificou o vereador Samuel Salazar.

A enfermeira e militante pela Saúde no Recife, Priscila Ferraz, disse que era um tema muito importante a ser discutido diante de uma sociedade atual em sua maioria regrada. “Diante da pandemia, o planejamento reprodutivo foi deixando para o segundo ou terceiro plano. Temos vários segmentos sociais aqui representados, é um assunto controverso e polêmico, mas a gente precisa questionar a nossa sociedade estruturada e machista onde a mulher não tem o direito de usar o seu corpo quando convém”.

Paula Viana, coordenadora do grupo projeto Curumim- Gestação e Parto, lembrou que o planejamento é um direito constitucional. Ela também citou dados sobre os óbitos de mulheres. “Na própria Constituição já se tenta dizer que a responsabilidade seja compartilhada, de um modo saudável com acesso aos serviços públicos. Em 2020, foram 29 óbitos no Recife, e em 2021 já são quase 20 óbitos onde foram evidenciadas falhas de planejamento reprodutivo e falta de qualidade do serviço prestado. Um prontuário eletrônico qualificaria o profissional de saúde, desde a ponta do atendimento até a alta complexidade. Quando a gente tem uma cobertura deficitária, não vamos ter o direito e acesso aos métodos e informações. Infelizmente, o Recife ainda enfrenta o corporativismo médico que reserva para si a única possibilidade da mulher buscar serviços de prevenção como a colocação do DIU”.

Representando a Secretaria da Mulher, Janaína Granja citou as atividades desenvolvidas pela pasta. “Fazemos um trabalho transversal em parcerias de secretarias do estado e entidades da sociedade civil. Além de abordarmos a prevenção e ações no enfrentamento da violência contra a mulher. O Centro Clarice Lispector está trabalhando 24 horas e temos o projeto que vem trabalhando a questão da pobreza menstrual, sendo desenvolvido com as escolas”.

Mariana Seabra, coordenadora da Política de Saúde da Mulher do Recife, enfatizou que o tema possui uma agenda prioritária. “55% das gravidezes do Brasil não são desejadas. Temos que centrar o debate do planejamento familiar diante do empoderamento feminino com os devidos acessos da informação. É inaceitável aceitar gravidez na adolescência. Muitas vezes até muitas não têm acesso a um aporte do Estado. Então temos muito a avançar. Disponibilizamos camisinha peniana, vaginal e ofertamos o DIU”.  

Morgana Cristina, coordenadora da Política de Saúde do Homem, disse serem essenciais a sensibilidade e o estreitamento de vínculo com o paciente. “A política de saúde do homem é recente e alguns processos foram reestruturados com a pandemia. Sensibilizar nossos colegas de profissão e fazer com que os homens se reconheçam nesse cenário são ações primordiais. Além disso, é preciso proporcionar uma escuta qualificada, estreitando vínculos com os pacientes. A nossa política trabalhada tem como um dos eixos o do planejamento reprodutivo, que é muito relevante”.

Fabiana Leite, presidenta da Comissão da Mulher Advogada, disse que a reprodução programada é um direito humano das mulheres. “É essencial a igualdade de gênero e o direito ao sexo seguro. É uma peça chave para a redução da pobreza. Infelizmente, encontramos milhões de mulheres brasileiras que não usam métodos contraceptivos devido à falta de acesso aos serviços e ausência de apoio dos parceiros e da família. Por isso, milhares de meninas têm gravidez não planejada. A discriminação contra a mulher ainda é muito perversa”.

Hilca Mariana, da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes (ABENFO), citou um exemplo positivo na cidade de Arapiraca, em Alagoas.  “Em Arapiraca, o serviço está funcionado com profissionais dedicados. A demanda tem sido boa e o público procura a assistência e tem o acesso aos métodos em suas diversidades. Os de longa duração têm sido muito procurados devido à pandemia. Podemos multiplicar essa ótima experiência de acesso para que as mulheres tenham direito aos serviços”.  

No final do evento, encaminhamentos foram citados pela vereadora Ana Lúcia: revisão da política municipal de planejamento reprodutivo; acesso a todos os métodos contraceptivos e a garantia da consulta de enfermagem nas unidades de saúde na atenção básica e especializada. A parlamentar agradeceu a presença de todas as envolvidas na audiência pública. “Vamos à luta e nos juntar nessa pauta tão pertinente das mulheres”.

Em 12.08.21