Alcides Cardoso defende projeto de lei de cessão de imóvel da Prefeitura do Recife

O vereador Alcides Cardoso (DEM) defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, número 26/2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à cessão de um imóvel integrante de seu patrimônio ao Poder Executivo do estado de Pernambuco. A proposta foi aprovada em primeira discussão durante a reunião Ordinária virtual e voltou ao plenário para segunda votação, em reunião Extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira (14), pela Câmara Municipal do Recife.

Nas duas reuniões, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.“Ocupo a tribuna virtual da Casa de José Mariano para defender a aprovação desse importante projeto de lei do Executivo, que tive a satisfação de relatar na Comissão de Planejamento Urbano e Obras”, disse Alcides Cardoso. O imóvel a que o projeto de lei se refere fica localizado na Rua Montevidéu, número 220, no bairro da Boa Vista, e a cessão prevista é para Polícia Civil de Pernambuco instalar a sua Policlínica.

A Câmara Municipal teria que autorizar a cessão do imóvel, através da aprovação do projeto de lei que determina ser ela mediante assinatura de necessário Termo de Cessão. “É uma importante iniciativa da Prefeitura, tendo em vista que o referido imóvel se encontra desocupado e não existe o interesse de nenhum ente da Administração Pública Municipal em ocupá-lo, o que vem causando deterioração e prejuízos ao patrimônio municipal”, disse Alcides Cardoso..

De acordo com o parlamentar, o prédio foi desapropriado há cerca de 14 anos pela Prefeitura do Recife. “E pelo estado de abandono, já começou a apresentar danos estruturais, ficando sujeito ao risco de invasões, depredação e, consequentemente, desvalorização. Com o presente projeto de lei, o imóvel em questão será cedido ao Estado, objetivando a instalação da Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco, que arcará com as obras necessárias para a adequação e a manutenção do mesmo”.

Alcides Cardoso argumentou que a Polícia Civil desejava ter a sua própria policlínica há cerca de 20 anos. “Buscando ampliar e aprimorar os serviços de saúde, atualmente disponíveis na Instituição, a Polícia Civil, que ansiava para viabilizar essa ideia de sua Policlínica, vai dar um enorme salto de qualidade no quesito reconhecimento e valorização dos seus profissionais”. Ele afirmou, também, que a aprovação do projeto de lei, além de atender às pretensões da Polícia Civil, também resolve um grande problema da Prefeitura do Recife, “pois como afirmou o Prefeito João Campos a cessão do imóvel pretendida é a alternativa hoje possível que melhor atende ao interesse público”.

Em 14.09.2021.