Cida Pedrosa discute requerimentos de sua autoria e projeto sobre Semana de Combate ao Aborto

O requerimento nº 9614/2021 solicita disponibilizar à Prefeitura internet de alta velocidade nos equipamentos culturais do Recife, visando garantir a transmissão on-line de eventos culturais. “Parte das ações hoje são realizadas de forma virtual e os nossos equipamentos culturais não são dotados de internet banda larga. Isso passou a ser uma realidade de todos os lazeres artísticos e gostaríamos de solicitar esse pedido de melhorias”, ressaltou a parlamentar.   

O requerimento nº 9624/2021 sugere determinar a realização de um mutirão de ações próprias do programa Mais Vida nos Morros (pinturas da quadra de esportes e sede da associação, implantação de horta comunitária fitoterápica, instalação de parquinho infantil, bem como ação de educação ambiental no descarte do lixo) nas comunidades vizinhas e limítrofes de Vilas Boas e Nova Conquista, no bairro de Areias. “É um local bem estruturado com associação comunitária pujante e até está recebendo posteamento elétrico, resultado de uma luta da comunidade. E essa ação iria coroar uma comunidade que é um exemplo de ocupação e de luta pela moradia”.

A proposição nº 9625/2021 solicita o treinamento das equipes multidisciplinares do Centro Comunitário da Paz (Compaz) Dom Hélder Câmara, para atender crianças com necessidades especiais, notadamente os menores que apresentam transtornos do espectro autista (TEA), visando garantir a inclusão desses indivíduos na “fábrica de cidadania do Recife”, localizada na comunidade da Ilha Joana Bezerra. “Esse atendimento já é complexo nas escolas porque não se tem sequer o diagnóstico. E quando se trata de equipamentos é mais complexo ainda. Por isso, solicitamos que as equipes multidisciplinares sejam capacitadas para atenderem essas crianças”.

Já o requerimento nº 9626/2021 dirige indicação à presidente da Emlurb para determinar a requalificação da escadaria (com a instalação de corrimão), promover a manutenção corretiva do canal que margeia a referida escadaria, bem como ações de educação ambiental na rua Santa Clara, no bairro do Vasco da Gama. “É uma área viva do ponto de vista cultural e solicitamos que a Emlurb requalifique a área”, finalizou a vereadora Cida Pedrosa.

Aborto de gestação – Durante a reunião, Cida Pedrosa também discutiu o projeto de lei nº 125/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A proposta, que foi rejeitada pelo plenário virtual da Câmara, visava a instituir, no calendário oficial de eventos do Recife, a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”.

Pedrosa questionou o propósito de uma lei municipal que tem como objetivo “combater” uma prática proibida por lei penal. “Não estamos votando um projeto de quem é favor ou contra o aborto. O que estamos discutindo é um projeto de lei que se propõe a combater algo que já é proibido por lei. Como vamos criar uma lei municipal para combater algo que já é proibido? É uma insanidade”.

A parlamentar também refletiu sobre a forma como o projeto trata o problema do aborto. “A palavra ‘combate’, que significa lutar e ter oponentes, é utilizada para a violência. É uma proposta para criminalizar mulheres, criminalizar situações de oposição e violência que não levam a nada. A gente quer combater as milhares de meninas que morrem neste País ou queremos acolhê-las?”

Ela argumentou que é preciso criar iniciativas de conscientização pública, e não de reforço da violência. “O maior motivo de ausência escolar é a gravidez precoce. E como se enfrenta gravidez precoce sem ser pelo conhecimento? Como enfrentar as doenças sexualmente transmissíveis e as violências contra os corpos das mulheres sem ser pela educação?”

Em 21.09.2021