Comissão de Direitos Humanos realiza reunião e aprova projetos de lei

O colegiado reuniu-se sobre a presidência da vereadora Michele Collins (PP) e contou com a presença do vereador Joselito Ferreira (PSB). Entre os projetos de lei ordinária analisados, três foram aprovados e outros dois rejeitados. Os distribuídos foram os PLOs de números 309/2021 e o 312/2021. O projeto de resolução retirado de discussão, mas que deverá voltar para análise, foi o de número 25/2021, de autoria de Osmar Ricardo (PT).

Os projetos de lei ordinárias aprovados foram os seguintes: o de números 148/2021, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que dispõe sobre o acesso irrestrito e preferencial de todas as pessoas consideradas “grupo de risco da covid-19”, em locais que o texto especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O PLO número 248/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), institui a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados no município do Recife promoverem formação em direitos humanos aos atletas de suas categorias de base. E o PLO 284/2021, da vereadora Michele Collins, que dispõe sobre o cadastro preferencial das vítimas de desabamentos ou incêndios nos programas habitacionais do município do recife destinados à população de baixa renda.

Em 29.07.2021.