Comissão distribui projetos sobre cessão de imóvel e "Canal-Pichação"

A primeira proposição distribuída foi a de número 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que objetiva ceder, temporariamente ou definitivamente, ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, o uso do imóvel localizado na Rua Montevidéu, bairro da Boa Vista. De acordo com a justificativa da proposição, o prefeito João Campos ressaltou a importância de repassar o imóvel diante da impossibilidade do município custear a manutenção. “Cumpre observar que o imóvel em destaque se encontra desocupado já há vários anos, não havendo interesse de nenhum ente da Administração Pública Municipal em ocupá-lo.  Tal fato, por si só, vem provocando a deterioração do patrimônio municipal – inclusive começam a surgir danos estruturais no mesmo. Some-se a tudo isso o fato de que a Administração Pública Municipal não dispõe de dotação orçamentária para adequada reforma, manutenção e conservação”.

Ainda, segundo o prefeito João Campos, a Polícia Civil de Pernambuco demonstra interesse no imóvel com o objetivo de instalar uma policlínica para a corporação. “Mediante assinatura de necessário Termo de Cessão, comprometendo-se a ali instalar sua Policlínica, assumindo, para tanto, a obrigação de realizar as obras necessárias, bem como assegurar a manutenção permanente e preventiva do imóvel. Diante do exposto, entendemos que a cessão do imóvel pretendida é a alternativa hoje possível que melhor atende ao interesse público”. O vereador Zé Neto, presidente da Comissão, considerou a matéria positiva para o Recife. “O teor do projeto de lei é de grande importância para o Recife e para Pernambuco”. A relatoria da matéria ficou com o vereador Alcides Cardoso.

O segundo projeto de lei distribuído pelo colegiado foi o de número 262/2021, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), que dispõe sobre a instituição do “Canal-Pichação” no Recife. A matéria terá como objetivo receber denúncias de pichações em áreas e equipamentos públicos municipais. O “Canal-Pichação” será constituído por um campo de preenchimento específico no sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Recife e estará ativo para o recebimento das denúncias da população 24 horas por dia, todos os dias da semana. "As denúncias serão recebidas sem qualquer registro de identificação do denunciante, preservando integralmente o anonimato. A intenção fundamental deste projeto de lei, que certamente contará com o apoio de todos os vereadores desta Casa, é possibilitar à população uma comunicação efetiva e direta com o Poder Público Municipal, por meio da instituição do “Canal-Pichação”, de modo a contribuir com a preservação dos logradouros públicos e até privados da cidade”, explicou o vereador Júnior Tércio. O relator da matéria será o vereador Zé Neto.   

Ao final do encontro, o vereador Alcides Cardoso lembrou que no próximo dia 30 haverá uma audiência pública com o intuito de conhecer o projeto de retomada da execução da obra da Ponte do Monteiro- Iputinga, e Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, às 15h, com transmissão do site da Casa e Youtube. “Vamos ouvir os órgãos envolvidos para compreendermos melhor o que será realizado na área”, disse Alcides Cardoso. “Gostaria de parabenizar o vereador Alcides Cardoso pela solicitação desse evento e pelo debate a favor da melhoria da qualidade de vida do povo do Recife. É um assunto de grande relevância para essa Casa”, disse o vereador Zé Neto.

Em 01.09.2021