Construção da Ponte Monteiro-Iputinga é tema de audiência pública

Alcides Cardoso fez a exibição de uma apresentação detalhando o histórico da Ponte Monteiro-Iputinga. “O início das obras foi ainda na gestão João da Costa, no valor de R$ 43 milhões de reais, e a promessa de entrega foi em 2013. No final do ano de 2014, as obras foram paralisadas para serem feitas adaptações no traçado. No ano de 2016, na gestão de Geraldo Julio com apenas 35,57% da obra realizada, MPF e TCE investigaram irregularidades. Informações apontam que houve descompasso entre o valor pago e as ações executadas, além de erros no projeto, que já têm um custo de R$ 54,6 milhões de reais. No ano de 2020 o TCE recebeu um pedido da deputada estadual Priscila Krause para barrar licitação de R$ 27milhões, pois o termo de referência foi elaborado sem estudos de viabilidade e impacto. E este ano, a Prefeitura está retomando as obras.  Convoquei a audiência pública no sentido de esclarecer as dúvidas da população. Não sou contra a construção da ponte, mas temos que analisar com muita calma a situação dos que residem no local”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que conhece a obra há muito tempo e que os moradores precisam ser contemplados. “Um desperdício de dinheiro público. Os restos que sobraram da primeira obra até hoje estão lá para mostrar o que acontece com o poder público quando começa uma obra e não termina. As 57 famílias que hoje habitam o local na Vila Esperança estão sofrendo uma ordem de despejo por determinação de obra pública. Foi criada uma bolsa despejo, mas consideramos equivocada. A gente espera que faça valer o bem-estar da população em geral e também para a população que hoje vive nesse lugar. São pessoas que moram há décadas e as indenizações precisam estar adequadas ao valor mercadológico. É importante que o Legislativo funcione como instância mediadora entre a necessidade da Prefeitura construir a ponte e o direito das pessoas que hoje vivem lá. Vamos acompanhar o processo até o final e manifestar a favor de que os moradores que lá estão sejam contemplados e precisam ter o seu direito garantido”.

João Batista, representante da URB, teceu detalhes da execução das novas obras por meio de slides e assegurou que haverá economia. “A ponte é denominada de Engenheiro Jayme Gusmão, que foi um grande professor da Universidade Federal de Pernambuco, e nada mais justo do que fazer essa homenagem. Uma solução nossa que foi dada em relação a uma estrutura no projeto de 2008, é que, neste projeto de 2018, haverá uma altura em relação ao projeto antigo na ordem de 8,93 metros. A altura era fora do padrão e precisávamos de uma homogeneidade; menor extensão de estrutura de contenção em terra armada; metodologia executiva do tabuleiro em balanços sucessivos e a redução de custos. A obra no passado iria gerar um custo final de R$ 63 milhões e com esse novo modelo economizaremos R$ 7 milhões de reais. Para o passeio está prevista uma área de 1,55m; para a ciclovia, 1,5m e 7,20m de faixa de rolamento”.        

No momento da transmissão da audiência, os moradores estavam assistindo por um telão. Eles tinham dúvidas sobre quantos imóveis seriam desapropriados e que no projeto anterior estava prevista a construção de três habitacionais para relocação das famílias. “Essa ação da diretoria de Urbanização Integrada que está responsável por fazer a atualização do cadastro, está de posse do novo traçado e da nova concepção do sistema viário. É uma nova fase que será tratada com os moradores. Todo tratamento do ponto de vista do direito que eles tenham, será dado. Toda a possibilidade que a gente consiga para sanar todos os problemas será tratado com a diretoria. Esse é o perfil da gestão”, disse João Batista.

A deputada estadual Priscila Krause disse que teceu críticas ao projeto inicial e indagou sobre uma suposta economia aos cofres públicos. “O projeto inicial ignorou uma escola, uma praça e todo um entorno. Nós já temos objetivamente um prejuízo. Uma obra iniciada e de que não vale nada. Tanto que a sua demolição está prevista e iniciada. E, a partir daí, um custo que será verificado depois de vistas as situações das estacas ali colocadas. Gostaria de saber também se a modificação da altura do viaduto terá uma integração com o processo de navegabilidade e qual o valor que será trabalhado nas desapropriações. Precisamos ter, sim, habitacionais para essas pessoas. Continuaremos a acompanhar essa obra e a situação de cada um dos homens e mulheres que construíram suas vidas naquela localidade. E precisam ser respeitados a partir disso, e não vai ser admitido, de forma alguma, processos sem valor jurídico”.

Em resposta, João Batista disse que era uma obra de grande magnitude e que tem um licenciamento concedido e atualizado. “No próprio processo licitatório temos várias pastas com relatos, desde a análise da metodologia quando o conceito da nova proposta foi dada, em função do consultor projetista, onde analisou o passado e presente para que a gente pudesse adotar essa nova proposta. As estacas serão reaproveitadas e verificaremos o estado de conservação, caso haja necessidade. Tivemos todo o cuidado para apresentar ao Tribunal de Contas de Pernambuco o projeto. O Tribunal emitiu um relatório em que eles entenderam que a administração tomou a decisão correta que vai garantir uma redução de custo. Do ponto de vista da execução, para a nossa realidade hoje, iria ter um ônus de R$ 7 milhões, seja pelos impactos das desapropriações, seja pelo impacto da concepção da obra. E se vamos diminuir a altura da obra, diminuiremos também o volume de concreto. Diminui também na terra armada porque não vamos precisar de um alcance. Se temos uma estrutura alta, teremos que fazer alças muito grandes para suavizar a declividade. Se temos altura menor, tenho a facilidade de alcançar o nível do terreno. Essas variáveis foram colocadas também ao TCE. A altura da Ponte, de acordo com o projetista Carlos Calado, está acima do nível das demais na cidade. A empresa contratada tem mais de 50 anos de obras realizadas em cidades brasileiras e no exterior. Estamos no caminho certo”.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) parabenizou Alcides Cardoso pela iniciativa e disse que a população merece receber um valor justo pela desapropriação. “Envio parabéns a João Batista que explicou bem tecnicamente. Estaremos alertas para que o valor indenizatório esteja dentro do valor do mercado. As pessoas não podem ser penalizadas por isso. Essa audiência traz luz ao assunto e mostra que a Casa estará atenta para exercer o papel do vereador que é o de fiscalizar uma obra pública”.

O vereador Zé Neto (PROS) disse que as gestões do PSB não esconderam que existiu um equívoco no início do projeto. “E o prefeito João Campos assume a responsabilidade e propõe soluções para o que está equivocado. Esse novo traçado da ponte demonstra, e gostaria de parabenizar a equipe de João Campos, que será preservada a praça do Monteiro e a Escola Municipal Silva Jardim.  A redução dos impactos ambientais precisa ser enaltecida e elogiar a inclusão da ciclofaixa que não existia no projeto anterior. Gostaria de propor uma audiência pública que trate a questão da desapropriação dessa obra tão importante para o Recife”.

Stênio Cuentro, representante do CREA-PE, disse que o projeto ainda está sendo realizado e que Conselho poderá contribuir. “Pela importância da ponte, o CREA se interessa pelo projeto e gostaria de convidar a URB para fazer a mesma apresentação e contribuiremos com o conjunto da obra”. Maria Helena, moradora da Vila Esperança há 30 anos, disse que o título de propriedade não foi regularizado de acordo com a Lei Municipal 16.113/1995 acerca do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, fixando normas, procedimentos e estrutura de gestão concernentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. “Então chegaram aqui com tratativas com os moradores, marcaram as nossas casas sem apresentar o projeto.  Por que em nossa ZEIS não está sendo garantido o direito de propriedade?”. “Já houve reuniões de forma inicial, com síndicos, algumas lideranças e nesse movimento também já vieram moradores à URB. Quando a pessoa não pode vir, a Prefeitura vai ao local para esclarecer todas as dúvidas que você tenha”, respondeu João Batista.

Em 30.09.2021