Direitos Humanos e Cidadania aprova três projetos de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (13), por videoconferência, para fazer a análise de três projetos de lei Ordinária e a distribuição de dois. Estavam presentes a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Ivan Moraes (PSOL). Na ocasião, a vereadora convidou para o próximo encontro do grupo, que deve acontecer em 15 dias.

O colegiado analisou e aprovou três projetos de lei. O de número 170/2021, de autoria de Michele Collins, institui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal da Pessoa em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia”.

Já de número 233/2021, de Doduel Varela (PSL), determina a criação do aplicativo “Tecla Samu” no Recife e recebeu emendas propostas pelo relator, vereador Ivan Moraes. Segundo o relatório, as emendas têm o objetivo de diferenciar as pessoas com deficiência auditiva ou de fala, bem como facilitar o acesso ao referido aplicativo.

A terceira proposição aprovada, o projeto de lei número 255/2021, do vereador Zé Neto (PROS), institui o “Programa Recifense de Combate à Violência Sexual Praticada Contra Crianças e Adolescentes”. A medida também recebeu uma emenda, proposta pela relatora Michele Collins. Outros dois projetos de lei foram distribuídos para análise na próxima reunião.

No encontro, a presidente do colegiado informou ter recebido nove respostas de orgãos da Prefeitura do Recife para requerimentos propostos pela Comissão. Ela deu início a discussão de uma dessas respostas e enviou os documentos para os demais membros do colegiado a fim de serem analisados no próximo encontro. "Teve um requerimento solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Social para disponibilizar serviço de banheiro para a população em situação de rua. A resposta foi que o serviço de banho itinerante já vem sendo disponibilizado pelo programa Acolhe Vida da [Secretaria-Executiva de Políticas Sobre Drogas] Sepod, o que não responde o que pedimos. A Sepod faz ações móveis, algumas vezes por semana. É necessário ter esse banheiro todos os dias, a sugestão é no sentido de que sejam banheiros químicos, já que não tem ainda o banheiro construído", explicou a parlamentar.

Em 13.09.21