Ivan Moraes discute requerimentos por editais da lei Aldir Blanc e projeto de lei sobre aborto

Ao dar início ao seu discurso, Moraes não deixou de tecer elogios aos dirigentes da cultura municipal. “Na pasta da Cultura, a escalação do time desta gestão não se compara à escalação do time da gestão anterior. Temos à frente da Secretaria de Cultura Ricardo Melo, um homem das letras, da música, que produz audiovisual. Temos na Fundação de Cultura José Manoel [Sobrinho], conhecido por todo mundo que faz teatro no Recife. Temos uma dupla que age de forma conjunta, tanto internamente quanto com a sociedade civil. É uma mudança radical de percepção da gestão, embora ela seja do mesmo partido da gestão passada”.

No entanto, segundo o vereador, o setor cultural anseia pela publicação de editais que contemplem o saldo de R$ 8 milhões advindos da lei Aldir Blanc para o Recife. Ele frisou que, como a lei tem caráter emergencial, é importante que o edital seja publicado de forma breve. “A gestão da cultura já começou com um débito com a classe artística. Havia, por exemplo, um edital parado no Sistema de Incentivo à Cultura; havia um edital que havia sido publicado, mas não havia sido pago; e havia o saldo da Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc, que enviou para o Recife R$ 10 milhões no ano passado. Parte por incompetência da gestão anterior e parte por sabotagem do Governo Federal, desses R$ 10 milhões apenas R$ 2 milhões foram executados”.

Os requerimentos nº 9439/2021, nº 9440/2021, nº 9454/2021 e nº 9455/2021 pedem à Secretaria de Cultura e à Fundação de Cultura que publiquem os novos editais da lei Aldir Blanc. solicitam, ainda, que seja lançado um manual de prestação de contas juntamente a esses editais; que sejam contratados mais profissionais e criado canal de comunicação para resolução de dúvidas e problemas referentes aos editais; que seja simplificado o sistema para inscrição e juntada de anexos de proposta; e que se garanta que as linhas dos editais municipais não sejam as mesmas do edital estadual, de modo a não impedir o acesso dos agentes culturais a ambos.

“Fazemos esta fala para, de forma solidária e republicana, informar ao secretário de Cultura e ao presidente da Fundação de Cultura que estamos do mesmo lado. Queremos que esse recurso saia. E é preciso que as áreas-meio, como as secretarias de Planejamento e de Finanças, reconheçam a pertinência e a urgência desses editais, que fazem parte de uma lei emergencial”, disse Moraes.

Em um aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) informou que o lançamento dos editais não deve demorar. Ela lembrou que um projeto de lei de sua autoria que estabelece o pagamento sem descontos dos recursos da Lei Aldir Blanc precisa ser votado com urgência para vigorar antes que esses editais sejam publicados. “Eu estive com Ricardo e com José Manoel. O edital está prestes a sair. A demora foi na escuta, exatamente para tentar reformular esse edital não só para ser mais acessível, mas também para conter os anseios”, relatou. “Precisamos dos pareceres das comissões para  a lei vir para a pauta de votação na próxima semana. Se sair o edital antes, a nossa lei não vai vingar e vai ser uma pena para os artistas da nossa cidade".

Semana Municipal de Combate ao Aborto- O projeto de lei nº 125/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que institui no calendário oficial de eventos do Recife a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” recebeu críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL). O assunto foi levantado durante a plenária da Câmara Municipal do Recife, via internet, nesta terça-feira (21). A proposição foi rejeitada recebendo 9 votos favoráveis e 20 contrários.

“Existe aqui uma bancada fundamentalista que não atende a argumentos. Mas nós temos uma quantidade grande de vereadores que não estão nesse campo fundamentalista e que também não alinha à esquerda. Aparentemente, todos concordam que as mulheres não deveriam morrer em função de abortos mal realizados. Se todos nós concordamos que isso não deve acontecer, como nós poderemos fazer que isso não aconteça?  Defendemos a educação sexual nas escolas e que os estudantes aprendam como se dá a concepção e como não engravidar. Quem é a favor do direito à vida precisa ser a favor da educação sexual para crianças e adolescentes”.   

O vereador enalteceu que, caso o projeto de lei de Michele Collins fosse aprovado, as escolas fariam uma semana contra o aborto. “Mas ninguém é a favor do aborto. Muitos de nós somos a favor de que as mulheres possam decidir. Ninguém vê uma campanha com mensagem para abortar. Isso é patético, jamais existirá. O que vemos, na prática e na vida, é que mulheres que, por algum motivo, não desejam ter aquele filho, passam por processos extremamente violentos. E não podemos achar tranquilo que sejam presas por terem feito um aborto clandestino”.

No aparte, a vereadora Dani Portela (PSOL) solicitou voto nominal na votação do projeto, destacou que as mulheres pobres e negras são as maiores vítimas de abortos clandestinos e fez um apelo aos demais parlamentares. “Queria esse mesmo empenho da bancada fundamentalista para trabalhar a mortalidade materna em nossa cidade e país. Apelo à consciência dos vereadores e vereadoras que estamos em defesa da vida, sim. A vida de mulheres e crianças”.

Em 21.09.2021