Liana Cirne explica decisão do ministro Barroso sobre ADI 6622

A vereadora explicou que o ministro Barroso concedeu a decisão dentro no âmbito da ADI, mas que ela não versa sobre o trabalho de missões religiosas que já estão em andamento das aldeias. “Uma coisa é isolar os indígenas que ainda não têm contato com outras religiões, outros cultos, outros rituais. A outra coisa é manter as missões religiosas com tribos que já têm contatos. Esses, permanecerão, ninguém será proibido de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito. Quem desempenha a missão, continuará”.

Liana Cirne explicou que a decisão do ministro do STF, dentro da ADIM, atende a pedido do PT e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. E foi tomada  porque a aculturação coloca em risco a preservação da vida, das comunidade indígenas e dos povos originários da Amazônia. “À parte isso, muitas informações equivocadas e parciais estão sendo colocadas nessa discussão”, afirmou.

A vereadora disse, ainda, que a decisão do ministro do STF foi tomada no mesmo momento em que avança “uma denúncia no Tribunal Internacional de Haia e que coloca o Brasil em condições de extremo constrangimento”. Essa denúncia, contra o Governo Federal, visa apurar um suposto genocídio contra os povos indígenas. “É uma situação jamais vista porque essa denúncia é apurada pelo tribunal contra um presidente que está no exercício da função. É algo inédito na história do mundo, e por isso temos que trazer à baila para dimensionar a gravidade das ações para mostrar que os povos indígenas e originários estão correndo risco”.

A vereadora Liana Cirne argumentou que as denúncias são graves e lembrou que mesmo durante as eleições para presidente, em 2018, o então candidato e hoje presidente da República, comparou os indígenas brasileiros a animais irracionais dizendo que eles pesavam arroubas e que não serviam para nada. “Já no governo, ele disse que não iria reconhecer as terras indígenas, nem sequer um metro quadrado. Durante a pandemia, declarou que não queria levar a vacinação para os indígenas, nem a proteção sanitárias contra a covid”, disse.

“Diante dessa situação vexatória, e da necessidade de se preservar a vida dos povos originários do Brasil, não cabia ao Supremo Tribunal se omitir. Vivemos em uma república constituída de três poderes que se fiscalizam e se equilibram. Nenhum poder é soberano. Eles se controlam reciprocamente e colocam freios nos demais poderes. Se um se superpõe, cabe aos outros restabelecer o equilíbrio”, observou.

A vereadora acrescentou, ainda, que a ADIN 6622 visa barrar a estratégia de aculturação indígenas e que essa estratégia “é perversa, pois o seu objetivo é acabar exclusivamente com a demarcação de terras”. Portanto, disse a parlamentar, a estratégia não teria uma motivação ideológica, cultural, religiosa, mas sim especulativa, para “atender ao grande latifúndio e roubar a terra dos indígenas” com base na aculturação. “O que se busca é vender as terras para os grandes latifiúndios. O interesse é o extrativismo nas terras indígenas”.



Em 27.09.2021.