Michele Collins pede apoio a projeto de lei e aprova requerimentos

O projeto de lei  número 125/2020 foi debatido, votado e rejeitado em primeira discussão na reunião plenária que a Câmara Municipal do Recife realizou, de forma virtual, nesta terça-feira (21). Ao chegar no plenário virtual o projeto de lei, no entanto, já tinha pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “Quero agradecer aos vereadores que, na fase das comissões, votaram e aprovaram o meu projeto de lei. Se ele chegou aqui no plenário, ´porque não era inconstitucional”, afirmou Michele Collins.

Para a vereadora o projeto de lei não ia de encontro, mas “ao encontro da legislação”. Segundo ela, os parlamentares que discordaram da proposta, são “pessoas que não se deram ao trabalho de ler a proposta. Ele quer a reflexão do tema, quer orientar sobre os riscos do aborto e promover os debates a partir de opiniões de especialistas da área”. Michele Collins também argumentou que, ao contrário do que foi dito no plenário virtual, o aborto é um tema que pode ser discutido pelas câmaras municipais. “Não é porque não somos deputados federais que não podemos falar deste tema. Podemos, sim, para que as pessoas conheçam seus direitos, saberem o que aborto causa na vida das pessoas”, disse.

A vereadora acrescentou, ainda, que o seu projeto de lei não era contra as mulheres, mas contra o aborto. “Quando propomos o debate, queríamos mostrar que há outras opções para as mulheres que não querem criar o filho. Não é necessário fazer o aborto. Há uma lei federal, a de número 13.509, de 2017, que é a Lei da Adoção, no artigo 19 A, que prevê a entrega voluntária da criança em qualquer unidade de saúde, em procedimento assistido pela justiça”. Em seu discurso, Michele Collins fez críticas à vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que a antecedeu na tribuna virtual.

Cida Pedrosa, em resposta às críticas, afirmou que só “existirá libertação no mundo quando as mulheres e seus corpos forem respeitados. E isso passa pelo direito de escolha”. Ela também argumentou que o tema do aborto não pode ser tratado de “forma raivosa, mas na seara do amor, do bem viver, da vida. Precisamos enfrentar essa temática com tranquilidde, escutando quem sofre, quem fez o aborto, quem foi estuprada diariamente”. Segundo ela, muitas mulheres não conseguem sequer a guarida para fazer o chamado aborto legal, e nem chegam a acessar o sistema de justiça. “Elas não sabem nem o seus direitos e muitas vezes sequer chegam às delegacias”.

O vereador Chico Kiko (PP) pediu aparte e disse que era católico e por isso é contra o aborto e que era a favor do projeto de lei, que terminou derrotado. “Acho que todos nós, juntos com o  Executivo, temos que conscientizar meninas e mulheres das consequências da saúde física e mental, quando se comete o aborto”.

Requerimentos – Além do projeto de lei, a vereadora Michele Collins apresentou um conjunto de 38 requerimentos na reunião plenária e fez destaques de alguns deles. Todos os requerimentos de sua autoria foram aprovados. “Eu quero reforçar o apelo para requerimentos que, muitas vezes, passam despercebidos. São problemas constantes e que vão ao encontro das necessidades da população recifense”, disse.

Num resumo sobre o teor dos requerimentos, a vereadora disse que alguns tratam do abastecimento de água em bairros da Zona Norte. “Esse problema, inclusive, não é mais novidade para esta Casa. Este é um problema crônico, na região. Por isso, atendo mais uma vez a pedidos da população da Linha do Tiro e do Vasco da Gama. A falta de água ali é dramática e é uma grande necessidade da população”, disse.

Outro problema da população, que os requerimentos abordam, segundo ela, aborda o aumento da violência urbana. “Essa questão é um problema constante que enfrentamos no dia a dia em toda a cidade. Saímos de casa e não sabemos se voltamos. É preciso ampliar a proteção das famílias e de toda a população. Por isso, estou pedindo o aumento do policiamento em comunidades, como o Vasco da Gama, cuja população se queixa do aumento da violência”.

Michele Collins destacou, entre os apresentados, os seguintes requerimentos: o de número 9539/2021, dirigindo apelo à Compesa para providenciar a regularização do abastecimento de água na Rua Ary Peter, no bairro da Linha do Tiro. O requerimento 9545/2021, também dirigindo apelo à Compesa, para providenciar a regularização do abastecimento de água na Rua Antônio Pinto Lapa, no bairro do Vasco da Gama.

O requerimento 9569/2021, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Rua Grijalva Costa, na comunidade do Brejo de Beberibe. O requerimento 9573/2021, dirigindo apelo à Polícia Militar de Pernambuco, para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na Rua Alto do Mundo Novo, no bairro do Vasco da Gama

O requerimento 9580/2021 dirigindo indicação à Emlurb, para determinar a instalação de um corrimão na escadaria da Rua Getúlio Vargas, no bairro do Vasco da Gama. Requerimento 9582/2021, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Avenida Porto Seguro, no Ibura. Requerimento 9583/2021, dirigindo à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Rua Paranavaí, UR 2, no Ibura.

Requerimento 9584/2021, dirigindo indicação à Emlurb, para providenciar os serviços de capinação, varrição e limpeza na Avenida Rio São Francisco, Praça das Igrejas, no bairro do Ibura. Requerimento 9586/2021, dirigindo indicação à Emlurb para providenciar a revitalização da Praça Pública localizada na Rua Engenho Timbi, Praça Cristo Rei, UR-2, no bairro do Ibura.


Em 21.09.2021