PCR supera desafios com criatividade e cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Num contexto de tempestade perfeita, em que a pandemia de covid-19 se soma às incertezas políticas, inflação em alta e crise hídrica nacional, a Prefeitura do Recife vem superando os desafios de retomada do crescimento com criatividade. Com medidas fiscais, além de incentivo aos setores públicos e privados, estímulo a iniciativas que gerem emprego e renda e apoio à população, a gestão cumpriu, no segundo quadrimestre de 2021, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E atendeu aos percentuais constitucionais de investimento nas áreas de educação, saúde e gasto com pessoal. Quem garantiu foi a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, que participou de audiência pública realizada, de forma virtual, na manhã desta quinta-feira (30), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.

Coordenada pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças, a audiência pública contou com a presença da vereadora Dani Portela (PSOL) e com diretores da Secretaria de Finanças. Maíra Fischer apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais, referente aos meses de maio a agosto, cumprindo as determinações da LRF. “O segundo quadrimestre foi um período difícil, em que a preocupação começou a sair da saúde e migrou para a economia. O cenário, desafiador, exigiu um trabalho expressivo na gestão fiscal e de redução de despesas. Mas, não reduzimos nenhum serviço prestado à população”, disse a Secretária.

Os números contidos no Relatório Fiscal e expostos por Maíra Fischer deram conta de que a Receita Total da administração pública do Recife, no segundo quadrimestre, atingiu um patamar de R$ 4 bilhões, 111 milhões e 390 mil, o que representa 61,9% do que estava programado para este ano. Ao mesmo tempo, as Despesas Totais foram de R$ 3 bilhões, 336 milhões e 45 mil, atingindo 50,75% do previsto. “O crescimento da despesa total foi de apenas 0,93% , diante de uma inflação de quase 10%. O que queremos destacar é que foi realizado um trabalho árduo, com um olhar na eficiência dos gastos, tentando reduzir despesas, mas sem diminuir os serviços. Do outros lado, também foi feito um trabalho forte na área tributária para termos recuperação de imposto, sem aumento de carga tributária na arrecadação”, afirmou.

A Prefeitura do Recife, no segundo quadrimestre deste ano acumulou um superávit orçamentário de R$ 745 milhões e 345 mil. De acordo com a secretária de Finanças, além das medidas que ajudaram a Prefeitura do Recife a se posicionar de maneira positiva nesse cenário caótico, como um conjunto de ações fiscais de incentivo, desburocratização na entrega de serviços e apoio social à população, o Estado também contribuiu com um bom desempenho. “O PIB de serviços em Pernambuco respondeu melhor que o do Brasil e o Estado atingiu um destaque no crescimento econômico”. Nesse contexto, o Recife também teve um crescimento nas receitas próprias.

O Imposto Sobre Serviço (ISS) cresceu 6,1%; o Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), 11,2%; e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), 27,8%. Já as receitas as indiretas, com os repasses dos governos Federal e Estadual, foram os seguintes: Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi de 22,8%; o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 2,8%; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 25,1%.

Além de o desempenho financeiro estar dentro das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a PCR também cumpriu as metas constitucionais, de acordo com Maíra Fischer. As despesas com Educação situaram-se em 18,33% do orçamento para este ano, quando o limite constitucional é de 25%. Esse percentual é o que se gastou, por exemplo, com manutenção e desenvolvimento do ensino. Com saúde, os investimentos atingiram o percentual de 22,96%, portanto acima do que é obrigatório (15%). As despesas com pessoal foram de 48,6%, ficando na faixa abaixo do limite de alerta, de acordo com o artigo 59, parágrafo 1, inciso segundo, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses resultados foram atingidos dentro de um cenário de muita incerteza política e econômica. A reforma tributária ainda está indefinida e não sabemos como serão os seus números, para termos uma real visão do impacto que ela vai causar. Além disso, o desempenho do PIB nacional é baixo, e a perspectiva de inflação para 2022, e do restante de 2021, é ruim. Estávamos pensando em viver um crescimento econômico, mas é o contrário”, disse. Ela lembrou que, mesmo assim, a PCR lançou este ano diversos programas para dar um bom andamento à gestão, em apoio ao recifense e aos investidores da iniciativa privada, a exemplo do Ame Recife, Ame Carnaval, Ame São João, Recife Solidário, Recife Acolhe, o aplicativo Conecta Recife, e o mais recente Recife Virado na Cultura, com editais para destravar o setor cultural.

Em 30.09.2021.