Planejamento Urbano e Obras aprova projeto de cessão de imóvel ao Poder Executivo do Estado

O Projeto do Executivo, cujo número é o de 26/2021, objetiva ceder, temporariamente ou definitivamente, ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, o uso do imóvel localizado na Rua Montevidéu, bairro da Boa Vista. O prefeito João Campos, na justificativa da matéria, ressaltou a importância de repassar o imóvel diante da impossibilidade do município custear a manutenção. “Cumpre observar que o imóvel em destaque se encontra desocupado já há vários anos, não havendo interesse de nenhum ente da Administração Pública Municipal em ocupá-lo.  Tal fato, por si só, vem provocando a deterioração do patrimônio municipal – inclusive começam a surgir danos estruturais no mesmo. Some-se a tudo isso o fato de que a Administração Pública Municipal não dispõe de dotação orçamentária para adequada reforma, manutenção e conservação”.

A Polícia Civil de Pernambuco, segundo o gestor municipal, demonstra interesse no imóvel com o objetivo de instalar uma policlínica para a corporação. “Mediante assinatura de necessário Termo de Cessão, comprometendo-se a ali instalar sua Policlínica, assumindo, para tanto, a obrigação de realizar as obras necessárias, bem como assegurar a manutenção permanente e preventiva do imóvel. Diante do exposto, entendemos que a cessão do imóvel pretendida é a alternativa hoje possível que melhor atende ao interesse público”, disse João Campos.

O relator da matéria, vereador Alcides Cardoso (DEM) concedeu parecer pela aprovação da matéria. Ele leu a justificativa do colegiado afirmando que a cessão do imóvel era considerada positiva para a cidade. “Além de contemplar o enorme avanço para o reconhecimento da valorização de profissionais integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, oferecendo melhores condições de saúde aos mesmos, a cessão do imóvel pretendida é a alternativa hoje possível que melhor atende ao interesse público, conforme teor da justificativa do Poder Executivo”.  O vereador Zé Neto concordou com as palavras de Alcides Cardoso. “ A Prefeitura, entendendo a necessidade da Polícia, faz a cessão visando atender melhor a corporação para o devido uso da população do Recife e de Pernambuco, por meio da Polícia Civil”, finalizou.       

Em 08.09.21