Renato Antunes vota favorável a projeto sobre Semana Municipal de Combate ao Aborto

"Ninguém está discutindo o direito da mulher, do corpo e da vida. Ninguém quer rasgar a Constituição, visto que ela já reconhece o que pode e o que não pode. O que a gente quer é gerar essa ponte de conscientização dentro do que é público, para proteger centenas de mulheres que, muitas vezes, recorrem ao aborto ilegal e terminam virando registro de mais óbitos na cidade", disse. Um dado do Ministério da Saúde de 2018 mostrou que morre uma mulher a cada dois dias por aborto ilegal só no Brasil, sendo mais de duas mil mortes por esse motivo nos últimos 10 anos anteriores à pesquisa. 

Em defesa do projeto, Renato Antunes ressaltou ser à favor da vida e  diz não ao aborto. "É interessante falar que a narrativa de pessoas que morrem devido a práticas clandestinas não se sustenta em si, não se resolve um problema matando. O que está em discussão é o direito que norteia a Constituição, ou seja, o direito à vida. O projeto de lei apresentado terá meu voto favorável.O Estado deve permitir, viabilizar, apoiar as mulheres dando condições para que possam gerar seus filhos, dar condições para que eles tenham oportunidade de nascer, como muitos infelizmente não tiveram. Centenas de mulheres estão morrendo recorrendo à prática do abordo ilegal, prática assassina que, muitas vezes, a pessoa é induzida e em pequenos casos é por interesse pessoal". 

O parlamentar exaltou o direito ao nascituro, comentou que existem exceções para o aborto no Brasil e que elas devem ser respeitadas. "A legislação pátria protege a vida desde a sua concepção, a Convenção Americana dos Direitos Humanos Pacto San José da Costa Rica informa em seu Art. 4º que toda pessoa tem direito que se respeite à sua vida e deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Existem exceções (para o aborto) e no Brasil há três, que ninguém aqui está ignorando. Nesse aspecto, ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Todos os meios de se dispor da vida são penais, sobretudo aos que atentam ao nascituro, nesse caso, tem no Brasil o crime de aborto. Não é criminalizar a mulher, é proteger à vida". 

Em 21.09.2021