Tadeu Calheiros discute sobre saúde, segurança, serviços e cessão de imóvel

O parlamentar lembrou já ter visitado e fiscalizado, no mês de junho, a USF Iná Rosa Borges e ressaltou a necessidade de melhorias. "Andei a unidade inteira, a estrutura física é satisfatória, tem alguns problemas de infiltração na parede, mas precisa de melhorias, principalmente de abastecimento de insumos e de materiais. Faltava material simples para determinada realização de exames, tubos de coletas. Pedidos de melhorias na saúde pública devem ser sempre valorizados e endossados, principalmente dos postos que fui in loco fiscalizar".

Segurança em Boa Viagem – Na reunião plenária virtual desta terça-feira, Tadeu Calheiros também destacou um requerimento de sua autoria, de nº 9057/2021, que pede o incremento do policiamento ostensivo em Boa Viagem. A violência no bairro da Zona Sul havia sido tema de discursos de outros vereadores no mesmo dia.

“Esse pedido reforça tantos outros pedidos feitos de policiamento nos bairros da cidade do Recife. Aqui, em especial, do bairro de Boa Viagem. Todos nós estamos preocupados com a questão da segurança”, disse o vereador.

Conclusão de serviço na Zona Norte – O atraso em um serviço de requalificação de drenagem em um trecho da Estrada do Encanamento, no bairro de Casa Forte, foi o alvo de outro pedido formulado por Calheiros que foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira. O requerimento nº 9057/2021, que é dirigido à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), faz um pedido pela conclusão da obra.

“É uma obra importante e que, no seu início, trouxe expectativas para toda a comunidade. Foi iniciada em fevereiro, com um prazo de 180 dias para a conclusão”, disse o vereador. “Mas o que era para ser bom se transformou em um transtorno. Aquela obra não foi concluída e está sem asfalto. A poeira inviabiliza todo o comércio local. Até os moradores dos andares mais altos dos edifícios sofrem. São os próprios moradores que molham a rua de mangueira para poder diminuir a poeira que sobe”.

De acordo com ele, seu mandato já cobrou respostas à Prefeitura, mas não obteve respostas. “Já protocolamos ofício pedindo explicações à Prefeitura sobre o porquê do atraso e perguntando quando será a conclusão. Não temos ainda nenhuma luz no fim do túnel”.

Em um aparte, o vereador Alcides Cardoso (DEM) também se mostrou preocupado com o problema. "Ali tem clínicas e pequenos empresários que estão prejudicados há muitos meses. No papel, tudo é bom. Mas tirar do papel é difícil. É preciso foco para terminar. Todos precisam fazer esse reforço junto à Prefeitura".

Discussão do projeto de lei do Executivo - No momento da discussão do projeto  de lei do Executivo nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de imóvel integrante de seu patrimônio ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, o vereador Tadeu Calheiros disse que concordava que o projeto é de extrema importância. “Vejo com bons olhos a cessão para a Polícia Civil. A gente não vai ter um imóvel abandonado, então é um passo para corrigir esse absurdo. E cedê-lo é de extrema relevância. Quero que a cessão seja feita, sim”.

Mesmo votando favorável à matéria,  Tadeu Calheiros fez uma observação em relação ao modo em como será cedido o imóvel. “Essa cessão, talvez, não obedeça do disposto no artigo 13 da lei 14.985 de 1977, de licitação, quando não apresenta nem sequer uma avaliação desse imóvel. A Prefeitura cede sem contrapartida. E se o Estado decidir que não será mais da Polícia e fizer outro uso? Esse projeto cai, até, com preocupação, como improbidade administrativa se não seguir o trâmite de avaliação. Fico com essa preocupação técnica legal sobre essa questão”.

Após todas as discussões, a Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei nº 26/2021 de autoria do Executivo, em duas votações, durante reunião Ordinária e Extraordinária, nesta terça-feira (14).

Em 14.09.2021