Ana Lúcia realiza reunião pública para debater segurança dos idosos no trânsito

“O nosso objetivo é contribuir na elaboração de políticas públicas para garantir que os pedestres idosos tenham segurança para circular pela cidade. O idoso precisa se sentir seguro na cidade onde mora”, disse a vereadora Ana Lúcia, na abertura do encontro.  Em seguida, ela contextualizou o tema trazendo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que afirma que até 2060 o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5% da população.

Por se deslocarem com mais frequência a pé, de acordo com a vereadora, os idosos estão mais expostos, e consequentemente, são as maiores vítimas fatais como pedestres, representando 36% do total de atropelamentos registrados no país.  “Entre os idosos, os ciclistas representam 28% dos óbitos. A prática de ciclismo aumentou com a pandemia. Esses óbitos são seguido dos condutores de veículos (16%) e motociclistas (6%), segundo dados compilados no estudo, cuja origem dos dados são do sistema Datasus”, disse. “Essas estatísticas não podem nos assustar, mas nos inspirar a adotar políticas públicas, campanhas, para reduzir a zero esses números. Precisamos pensar nos idosos no momento em que eles fazem os deslocamentos”.

Após a contextualização do tema, a vereadora passou a palavra aos participantes para que fizessem suas considerações. A delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Lidia Mara Barci,  delegada do Idoso, que também faz parte do Conselho Estadual do Idoso, foi a primeira a falar. “Este é o pessoal da boa idade, com boas histórias. Precisamos ter para com eles o maior e o máximo de respeito. Eles precisam de garantia da sua dignidade”. Segundo ela, nem sempre os carros param para permitir a travessia dos idosos e os motoristas não respeitam faixas de pedestres.

De acordo com a delegada, a preocupação com o idoso não pode se restringir ao trânsito, mas também é preciso ter cuidado com eles nas áreas como estacionamento de shopping. Ela sugeriu, também, que a cidade adote mais semáforos específicos e rampas de calçadas para beneficiá-los. “O idoso já tem dificuldade de andar e ainda é atropelado. Quando cai, quebra fêmur e muitas vezes, falece. Há acidentes fatais e não fatais, e todos são previstos no Código de Trânsito e no Estatuto do Idoso”.

A componente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Bárbara Barbosa Vita, falou em seguida. “O observatório é uma Oscip que existe desde 2011 para oferecer ferramentas à gestão públicas que possibilitem medidas no trânsito. O Observatório está empenhado nesta causa da segurança dos idosos no trânsito”, avisou. Ela fez uma apresentação de slides e disse que foi elaborado um perfil do pedestre brasileiro e também apresentou propostas para se pensar no trânsito. “Os idosos têm percentual alto de mortalidade”, lamentou.

Segundo ela, é preciso que se adotem campanhas para educar não só os motoristas, mas também o idoso no sentido de explicar os cuidados quando estiverem nas ruas. Bárbara Barbosa Vita  disse que eles precisam de orientações sobre a dificuldade natural de mobilidade, o déficit de visualização e o comprometimento auditivo. “Cerca de 40% dos deslocamentos dos idosos são realizados a pé”. A taxa de óbitos de pedestres entre 50 e 59 anos, segundo ela, é muito grande.

Atendendo a uma sugestão de um dos participantes da reunião, a vereadora Ana Lúcia deu prioridade à fala dos convidados de acordo com a idade deles. Quem falou na sequência foi o professor César Cavalcanti, coordenador regional do Nordeste da Agência Nacional do Transporte Público. “O acidente de trânsito teve sua denominação alterada. Ele pode ocorrer por dolo, imperícia, imprudência. Hoje, temos o termo sinistro para denominar o antigo nome acidente”, disse ele.

O professor César Cavalcanti mostrou uma tabela que comprova a letalidade dos veículos que, na ordem, começa pelas motocicletas, seguem pelos carros de passeio e ônibus. O avião, disse ele, é o meio de transporte mais seguro. O professor também falou dos fatores de riscos e citou que a falta de iluminação, o limite de velocidade, o tipo de controle de tráfego (sinais ou falta deles), o tipo de veículos, a idade do pedestre, dificuldades inerentes aos pedestres também influem no grau de riscos no trânsito. “Segundo o Ministério da Saúde, em 2019, tivemos cerca de 32 mil mortes no trânsito no Brasil. Desses, 6018 foram de pedestres”.

O professor José Maria Silva,  da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e membro do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa do Recife, Comdir, ressaltou a importância do tema da reunião pública e alertou para os problemas da mobilidade da cidade do Recife. Ele disse que a OAB-PE está à disposição.

O deputado Ossésio Silva, secretário nacional do Movimento de Idosos Republicanos, e que também é vice-presidente da Comissão em Defesa do Direito da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, disse que estava “feliz de participar de um momento como este, em que se discute sobre idosos, suas limitações”. Ele ressaltou que a educação, não só no trânsito, deve ser o ponto principal de qualquer discussão que enfoque a questão da reunião.  Ele citou a questão do transporte coletivo, que tem um perfil mais ou menos comum em todo o País.

“Muitas vezes observamos a questão de ônibus. Os motoristas, quando veem que há um idoso na parada, não param, seguem. E quando permitem que ele suba, arrancam com o carro e muitos idosos caem. É um desrespeito e um crime”, disse. Ele lembrou que o Brasil e o mundo como um todo estão envelhecendo e lamentou a inclusão da velhice, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na mais recente atualização da Classificação Internacional de Doenças (CID). “Essa classificação entra em vigor no ano que vem. A avaliação é que o novo item pode relacionar velhice a doença. Há uma luta na Secretaria da Pessoa Idosa sobre essa questão. Velhice não é doença”, disse.

Em sua participação, o advogado Frederico Cal Muinhos, membro do Conselho em Defesa da Pessoa Idosa da Prefeitura do Recife, fez elogios a cidades europeias que respeitam o idoso como é o caso de Barcelona. “Lá há uma preocupação com pessoa idosa e com deficiência. Aqui no Brasil, Belo Horizonte é um exemplo de urbanidade e inclusão”, disse. As medidas que facilitam a acessibilidade, disse ele, é um “sinal de respeito pela pessoa idosa”.

“Estamos falando em exercício de cidadania. Em direito do idoso a ter o seu direito. As leis devem ser cumpridas como é o caso do Estatuto e os idosos não têm que pedir favor. O Estado é que tem de fazer o que já está garantido”. Na questão do trânsito, entre as diversas sugestões, ele ressaltou que a faixa de pedestre tem que ser melhor pensada, pois precisa de sinalização para alertar o idoso. O advogado Frederico Cal Muinhos também lamentou que, nos transportes públicos, os jovens nem sempre se levantam para dar lugar ao idoso.

O gerente Geral de Planejamento Urbano do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira , José Fernandes Alves de Carvalho Júnior, lembrou que o novo Plano Diretor do Recife, aprovado no ano passado, teve preocupação com a mobilidade ativa sustentável e foco nas pessoas.  “Ele dota a cidade de espaços públicos com mais qualidade urbana, calçadas mais largas, ruas iluminadas, mais sinalizadas. O espaço urbano deve seguir as diretrizes do Plano, focando prioridade de mobilidade e acessibilidade para a mulher, a criança, o idoso e o deficiente”. Ele afirmou que a expectativa, agora, é a revisão da Lei de Uso do Solo, que vai priorizar outros transportes e a qualidade dos espaços urbanos. “Essa lei deixará mais claros os mecanismos para o trânsito seguro”.

O membro da equipe de Infraestrutura Urbana da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Antônio Henrique, disse que a Prefeitura do Recife  tem trabalhado na infraestrutura para dar maior mobilidade para as pessoas, sobretudo idosos e deficientes. A prioridade da gestão, disse, é o pedestre e outras formas de deslocamento que não seja o automóvel. Nesse sentido, várias ações estão sendo executadas como a ampliação da malha cicloviária para facilitar o deslocamento com bicicleta, além da criação das calçadas mais largas, para atendimento ao pedestre. Ele disse que a CTTU está tomando medidas para redução de velocidade dos carros e que as medidas estão impactando na redução dos acidentes.

 Para o advogado Leandro José Pereira, membro da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-PE é uma pena não existir no Brasil, em nenhuma das esferas administrativas, uma política pública para a pessoa idosa. Ele propôs como encaminhamento a adoção dos sinais sonoros nas faixas de pedestres. Antônio Henrique, da CTTU, respondeu dizendo que uma das dificuldades para adoção desses sinais é a poluição sonora.

Como encaminhamentos da reunião pública, a vereadora Ana Lúcia disse que era preciso fortalecer os conselhos da pessoa idosa, traçando parcerias do Estado com os municípios. Ela também disse que é necessário cobrar do Executivo políticas públicas para se exigir a liberação de recursos para essas políticas. Quanto ao seu projeto de lei (PLO número 325/2021, que institui a campanha “Vida no Trânsito: Pedestre Idoso seguro”), a vereadora disse que enquanto ele tramita, aceita emendas e aperfeiçoamentos.


Em 27.10.2021.