Audiência debate cadastro de famílias beneficiadas pelos habitacionais Encanta Moça I e II

Ao início da audiência, Paulo Muniz explicou os objetivos do debate. “Hoje, tratamos das principais dúvidas da população e do Poder Legislativo sobre os critérios para a escolha das pessoas que morarão nos habitacionais Encanta Moça I e II. Vamos discutir, também, a gestão condominial dos conjuntos”.

O presidente do grupo demonstrou, ainda, sua preocupação com os problemas habitacionais da região e com a demora de uma definição das famílias que serão contempladas pelos habitacionais do terreno do Aeroclube. “Pina e Boa Viagem são um retrato fiel da desigualdade do Recife. Em poucos metros, tempo o apartamento de metro quadrado mais caro da cidade e gente morando em palafita e sendo mordida por ratos. Não podemos admitir essa situação”, afirmou. “Quando a Frente visitou a construção, o engenheiro disse que a entrega é em abril do ano que vem. Estamos mais perto do que longe. Eu fico assustado que a Prefeitura e a Caixa ainda não tenham uma lista definida e esclarecida”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos parlamentares que participou do debate. Ele afirmou que, sem a divulgação da lista, o processo de seleção está sob o risco de falta de transparência. Em sua intervenção, Moraes também lembrou que o problema da moradia ultrapassa a distribuição de unidades nos habitacionais Encanta Moça I e II. “Essas listas em que estão catalogadas as pessoas existem há muito tempo, mas me parece que ninguém sabe onde elas estão. Perguntei à URB, à Secretaria de Habitação, à SEMOC. Quando você visita os bairros da bacia do Pina, encontra as expectativas muito grandes das pessoas de serem contempladas pelo habitacional e todo tipo de politicagem acontecendo. Acredito que deve ser dada transparência a essas listas para quem acha que está nela e não está possa buscar o seu direito. E quem não está de jeito nenhum precisa compreender que a luta por moradia tem que continuar”.

Vice-presidente da Comissão Especial, o vereador Zé Neto (PROS) afirmou que é preciso atualizar e divulgar o levantamento da Prefeitura das pessoas que poderão ser beneficiadas pelos habitacionais. “Precisamos, sim, dar publicidade a esse cadastro de pessoas que podem se credenciar ao Minha Casa Minha Vida. Mas com uma revisão, para que a gente entenda a quantidade de pessoas e se as pessoas do cadastro ainda estão lá [na bacia do rio Pina]. Tenho certeza de que essa será uma vontade do prefeito João Campos (PSB) que tem trabalhado incansavelmente para dar, cada vez mais transparência à sua gestão”.

Já a vereadora Dani Portela (PSOL) refletiu sobre a necessidade dar soluções para o problema das desigualdades sociais que reverberam na questão da moradia. “Todos temos assistido ao número de pessoas em situação de rua aumentar cotidianamente. Hoje, famílias inteiras dormem em marquises na cidade inteira. Não estamos debatendo apenas os habitacionais Encanta Moça. Sabemos que aquelas unidades não vão atender a demanda, diante do déficit habitacional que temos no Recife, que é uma das cidades mais desiguais do Brasil. Temos que ter um compromisso de enfrentar essas desigualdades, que são de classe, de gênero e de raça. A palafita é uma realidade que expressa as profundas desigualdades do nosso país”

Morador do bairro do Pina, Nelson de Lima fez questionamentos sobre o destino das famílias residentes na região que não serão contempladas pelos habitacionais, tendo em vista as desapropriações decorrentes da urbanização das margens do rio Pina. “No projeto Sítio Salamandra, tinha 221 pessoas na expectativa de ter uma moradia. Muitas já morreram ou já saíram do Pina. Temos 60 pessoas ainda esperando e eles não estão contempladas. O que vai acontecer quando o projeto vir e tirar as pessoas que estão perto das palafitas? Será só uma ajuda de custo de R$ 200? Essas pessoas vão para onde? As 600 moradias são muito poucas dentro de um projeto grande que será entregue a empresários para eles fazerem grandes prédios”.

Representante do movimento Cabe Mais Casa no Aeroclube, Pedro Stilo repercutiu um levantamento feito sobre a necessidade habitacional da área. Ele também teceu críticas ao projeto do parque do Aeroclube, que será construído por meio de parceria público-privada, com o leilão de lotes centrais ao mercado imobiliário.” Em menos de um quilômetro, vimos que há mais 900 pessoas só no Bode, fora Beira Rio, Ponte e algumas outras áreas. Nessa pesquisa, vimos que 90% das pessoas moram no Bode há mais de dez anos e 56% das pessoas não estão no cadastro da SEMOC. Há, também, coabitação, com mais de três famílias morando na mesma casa”, informou. “O que nos preocupa é que ainda não se mostrou nem o quantitativo desse cadastro. A Prefeitura e a Caixa nem têm uma lista, nem dizer quantas pessoas estão nas palafitas. Vão entregar a área para a iniciativa privada e vender por R$ 100 milhões, o que é muito pouco. Desse dinheiro, R$ 85 milhões será usado para construir um parque”.

Lista será fechada em diálogo com Caixa e famílias, diz Prefeitura - A secretária-executiva de Políticas Habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, Norah Helena dos Santos Neves, respondeu às dúvidas dos vereadores e participantes da audiência. No início da sua intervenção, ele fez um relato sobre o desenvolvimento dos projetos dos habitacionais Encanta Moça I e II. Juntos, os conjuntos deverão totalizar 600 unidades, 300 em cada um deles.

Santos Neves frisou que a seleção dos contemplados depende de critérios estabelecidos pelo Governo Federal – mas que os beneficiados serão residentes da bacia do rio Pina, já que a área deve ser urbanizada e as palafitas do local, removidas. “Desde que fizemos a chamada pública, o objetivo do habitacional era atender aquelas famílias das palafitas que estão na comunidade do Bode. Existe um projeto de reurbanização daquela área e o propósito era retirar as famílias para um local próximo, sobretudo porque se trata de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)”, contextualizou. “Mas fomos pegos de surpresa pelo Governo Federal, que informou que a demanda seria aberta. Existe uma portaria que diz que os recursos do programa são para a demanda aberta. Ou seja, seria por sorteio de pessoas a partir do cadastro do Governo Federal. Com isso, a Prefeitura empenhou-se no sentido de garantir que não houvesse mudança na questão das famílias beneficiadas. Depois de muitas tratativas junto ao secretário Nacional de Habitação, foi acatado que as famílias seriam aquelas inicialmente previstas”.

Segundo a secretária-executiva, as famílias foram cadastradas em um levantamento feito em 2017 pelo setor de Controle Urbano da Prefeitura. Famílias remanescentes das remoções decorrentes do projeto da Via Mangue também foram incluídas. A partir desse estudo, incidiram critérios de prioridade a partir de regras existentes para a concessão do benefício. “A nossa prioridade é o grau de vulnerabilidade. Tem as regras do próprio sistema nacional, estadual e municipal de habitação: famílias com idosos, pessoas com necessidades especiais, com chefes de família mulheres. Colocamos os critérios e pontuamos. Em princípio, encaminhamos todos os cadastros para a Caixa Econômica e ela devolve aqueles que não se enquadram”.

A resolução de problemas cadastrais de famílias não aceitas pela Caixa foi apontada por Norah Neves como um dos motivos para a demora no fechamento da lista. De acordo com ela, o cadastro parcial conta atualmente com cerca de 200 nomes já regularizados. “Quando a Caixa Econômica não acata, a Prefeitura não vai cortar um nome e colocar outro. A gente tenta voltar para a família e ver o que houve, saber se ela tem como resolver a pendência. Fazemos um esforço grande para não fazer nenhuma injustiça com ninguém. Assim que fecharmos os 600 nomes, a lista será divulgada”.

A respeito do remanescente de famílias afetadas que não serão contempladas pelos conjuntos Encanta Moça I e II, a secretária-executiva disse que elas não ficarão desamparadas. “Terá que ser dada uma alternativa. Ou uma indenização – que eu não acho positiva, já que com ela nem sempre a gente garante a moradia – ou um reassentamento dentro da comunidade. Poderá ser feito não um habitacional, mas soluções pontuais em vazios urbanos dentro da própria área”.

Sobre a gestão condominial dos dois habitacionais do Aeroclube, Santos Neves explicou que a Prefeitura atua para criar um senso de responsabilidade nos novos moradores por meio da regularização dos imóveis. “Uma das dificuldades para o poder público garantir uma gestão mais eficiente do condomínio instalado é a regularização fundiária. Ao longo dos anos, os habitacionais são construídos, mas não vão sendo regularizados em nome do beneficiário. Isso dificulta a gestão condominial e a consciência de cuidar da área comum”.

Em 21.10.2021